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Quarta-feira, 5 de junho de 2019
Bolsonaro, segundo Gaudêncio Torquato, exibe por inteiro a índole de um governante que não se deu conta da liturgia do cargo

Abro a coluna com Arandu, cidade do Estado de São Paulo, que começou sua história como pequeno povoado no bairro do Barreiro, no município de Avaré.

Emprego pro plural - Em 1898, um pedaço de uma fazenda leiteira da região foi doado para a construção de uma capela. Elevado a distrito de Avaré/SP, em 1944, Arandu ganhou a atual denominação. Em 1964, conquistou a emancipação política. No primeiro comício, os candidatos a prefeito exibiam seus verbos. Dentre eles, o simplório José Ferezin. Subiu ao palanque e mandou brasa:

- "Povo de Arandu, vô botá água encanada, asfaltá as rua, iluminá as praça, dá mantimento nas escola...".

Ao lado, um assessor cochichou:

- "Zé, emprega o plural".

O palanqueiro emendou na lata:

- "Vô dá emprego pro prural, pro pai do prural e pra mãe do prural, pois no meu governo não terá desemprego".

(Historinha enviada por Marcio Assis)

Escolha pelo credo - O Supremo Tribunal Federal é nossa mais alta Corte Judiciária. Deve ser ocupada por nomes de grande relevo, juízes com renomada sabedoria, conhecimento do Direito, conduta ilibada, sentido de imparcialidade/independência, entre outros atributos. Ser escolhido para integrar essa Corte por ser evangélico, sob o argumento de que a pauta que ali se julga fere interesses de credos e religiões, é desconsiderar a grandeza dos que ali trabalham e, ainda, nivelar por baixo a Casa que interpreta a Constituição. A meritocracia, que deve inspirar as escolhas, é desprezada.

Um evangélico para o STF - Ao chamar a atenção, em mais de uma oportunidade, para a nomeação de um evangélico para o Supremo, o presidente Jair Bolsonaro exibe por inteiro a índole de um governante que não se deu conta da liturgia do cargo, da expressão equilibrada que deve guiar as falas presidenciais e, ainda, a crítica que dispara contra o atual corpo da Casa. Bolsonaro quer um evangélico para cobrar seu voto sobre a pauta da homofobia e outros temas de fundo conservador. É uma visão muito capenga para quem exerce o cargo mais alto da Nação.

O Estado laico - Mais: ao sugerir que falta um evangélico no STF, o presidente da República insere o credo religioso no rol de virtudes que devem balizar o comportamento de magistrados. Ora, o Estado é laico. As coisas da Igreja não devem se misturar às coisas do Estado. A César o que é de César e a Deus o que é de Deus. É evidente que um evangélico pode fazer parte de qualquer instituição, incluindo a presidência de um país. Mas essa condição não pode e não deve se impor a outros valores. A sapiência do magistrado, sua honradez, sua moral, estão acima de qualquer outra virtude.

Voo curto - Os governos do Brasil, faz tempo, têm administrado o território à base das circunstâncias e dos momentos. Economia capengando, busca-se o remédio apropriado para vitalizá-la; bolso vazio, procura-se usar fontes de recursos, jogando dinheiro para suprir as demandas mais elementares das populações – alimento, transporte, vestiário, mobilidade, saúde, educação, etc. É o que se está vendo, por exemplo, nesse uso prometido do FGTS e do PIS/PASEP para alavancar o consumo e reanimar a economia. Esses fundos, isolados, dariam apenas um sobrefôlego passageiro aos consumidores. Para usar a imagem da galinha: o voo seria curto. Alguns metros. Outras medidas se fazem essenciais.

Projeto para o país - Os governos têm pecado em não produzir planos de longo prazo. O governo JK tinha um plano quinquenal. E propagou o lema: 50 anos em 5. Depois de JK, os projetos de longo alcance não apareceram. Jânio nem chegou a pensar no tema. Renunciou. Jango governou de maneira casuística. Os anos de ditadura tentaram criar uma doutrina desenvolvimentista, com ênfase nas telecomunicações, setores químico/petroquímico, energia etc. O Brasil ganhou sua infraestrutura. Já o governo Sarney foi um ciclo experimentalista na área da moeda. Collor apareceu com ímpeto para a abertura comercial. Mas a era tucana FHC e o período petista viram planos pontuais.

Pacto dos poderes? - Sob essa realidade – o Brasil governado ponto a ponto, com remédios aplicados às intempéries dos momentos -, chegamos aos nossos dias. E nos defrontamos com esse pacote mal embrulhado de Pacto do Brasil, envolvendo os Três Poderes. Trata-se de improviso para tampar as feridas que hoje escancaram as relações tempestuosas entre Executivo, Legislativo e Judiciário. O que é isso? Pacto como compromisso de cada ente ajudar a tirar o país do buraco? O que a mais alta Corte, o STF, pode oferecer, se ali batem os enfrentamentos entre Executivo e Legislativo, tendo também funções de poder moderador? Por falta de um planejamento de longo prazo, o Executivo chama o Legislativo para formar o Pacto. Oferecendo o que? O Legislativo, por seu lado, não vai endossar as pautas provindas do Executivo. Então, como se assegura esse Pacto? Ouvimos um discurso etéreo feito dentro de um castelo de areia.

Hobbes - A máxima de Hobbes: "Os pactos sem a espada não passam de palavras". Pactos pela governabilidade sem o apoio de partidos não passam de intenções.

Nova CNH - O presidente Bolsonaro enviou à Câmara projeto de lei que altera pontos no Código de Trânsito. Dobra o número de pontos para a suspensão da CNH de 20 para 40. E duplica a validade do documento, passando para dez anos. "Enquanto estamos num Seminário sobre Reforma da Previdência, o presidente vem à Câmara apresentar PL que trata de aumentar pontos na carteira de maus motoristas", queixou-se Marcelo Ramos (PR-AM), presidente da Comissão Especial da reforma da Previdência.

A organicidade social - A organicidade no Brasil é um fenômeno que merece ser estudado. Nos últimos anos, criou-se uma miríade de organizações - associações, núcleos, movimentos de gêneros, etnias, raças – que se somaram a sindicatos, federações, confederações, etc. E assim as categorias profissionais viram, ao seu lado, o aparecimento de outras alavancas de movimentação social. Essa moldura de organização passou a ser, então, povoada por novos polos de poder.

Um grande movimento - Esses polos de poder, por sua vez, passam a ser prestigiados pela sociedade, que se mostra indignada e descrente da representação política. Essa é a nova feição da sociedade brasileira, que, mais cedo ou mais tarde, tende a agrupar setores e movimentos em torno de uma poderosíssima entidade, que será a locomotiva a puxar os carros do trem. Cada carro cheio de turmas, grupos e formações profissionais.

Nova governança - Os entes federativos perderam força e fôlego para suportar as intempéries que têm caído no território. Daí buscarem uma modelagem de governança, que inclui, por exemplo, os consórcios. Trata-se de uma maneira de expandirem força e capacidade de articulação junto aos Poderes, a partir de pressão sobre o Executivo. A parceria ocupa lugar central na gestão pública.

Consórcios - Estão criados os seguintes consórcios - Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central: Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins. Consórcio Nordeste: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. Consórcio Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e Consórcio de Integração Sul Sudeste: Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo.

II parte
Ciência política

A democracia - A democracia surge em Atenas por volta de 510 a. C. através de Clístenes, o "Pai da Democracia", que liderou uma revolta contra o último tirano grego, Hípias, que governou entre 527 a.C. e 510 a.C. Atenas foi dividida em 10 unidades denominadas chamadas "demos", que era o elemento principal dessa reforma e, por esse motivo, o novo regime passou a se chamar "demokratia". A cidade possuía uma democracia direta, onde todos os cidadãos atenienses participavam diretamente das questões políticas da polis.

O ostracismo - Clístenes iniciou reformas de ordem política e social que resultariam na consolidação da democracia ateniense. Como forma de garantir o processo democrático na cidade, adotou o "ostracismo". Explicando: quando os cidadãos fizessem ameaças ao regime democrático sofreriam um exílio de 10 anos, o que impediu a proliferação de tiranos no governo grego.

A pior gestão - Carlos Matus, cientista político chileno, ensina: "A pior gestão política é aquela que consome o capital político do governante sem alcançar os resultados anunciados e perseguidos, e isso pode ocorrer por um mau manejo técnico. A pior gestão técnica ocorre porque não se medem os custos políticos. Além de certos limites, o desgaste do vetor de força do ator acaba com a possibilidade de completar o projeto técnico. O plano fica na metade do caminho. Nesse momento, o ator deve retroceder depois de ter consumido, inabilmente, o capital político que dava apoio ao projeto técnico".

Três barbáries - Não alcança o objetivo técnico e perde sua força política. Esses erros infantis cometidos por adultos têm três causas: a) a barbárie política; b) a barbárie tecnocrática; e c) a barbárie gerencial. A barbárie política, típica do populismo vulgar, consiste em desprezar a eficácia política e ignorar os problemas econômicos e gerenciais para dar benefícios econômicos e favores políticos imediatos, e que amanhã criarão uma crise política por esgotamento da base econômica e organizacional da gestão política. A barbárie tecnocrática, própria da incultura das especialidades, consiste em ignorar a eficácia econômica ou a eficácia tecnogerencial, ignorar o problema político e incorrer hoje em custos políticos que amanhã levarão a uma crise econômica por esgotamento da base política da gestão econômica. A barbárie gerencial, associada aos dois vícios anteriores, consiste em ignorar a eficiência e a eficácia organizacional como elementos complementares básicos do manejo político e econômico.

 

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