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Quiarta-feira, 27 de abril de 2016
REINVENTANDO AS LEIS

1107 AS LEISAs leis têm fonte comum e natural que regem a vida e a liberdade humanas. Elas têm espírito próprio, mas podem ser manipuladas e interpretadas de formas diferentes e de acordo com a genialidade e criação da mente de muitos juristas. Por isso, elas não envelhecem, mudam de forma de acordo com a vontade dos legisladores.

As leis, como define Montesquieu, partindo-se de uma abrangência maior, “são as relações necessárias que derivam da natureza das coisas”. Não se pode esquecer o lado divino na universalidade, o que dá ao homem a ideia de poder reinventar as leis que o submetem ao mundo.

Logo, conquistar liberdade, poder e desfrutar melhor da vida em todas as etapas torna-se indispensável entender o potencial da capacidade criativa humana em conseguir manipular o espírito das leis, tornando-as benéficas ao seu favor ou àqueles para os quais se presta um serviço.

Os nossos tribunais estão repletos desses exemplos. A transformação do espírito das leis reforça ainda mais o princípio da antilogia, pois embora esteja escrito que “todos são iguais perante a lei” e que “todos têm iguais garantias legais”, muitos preferem ficar na descrença.

Essa descrença torna-se até natural, tendo em vista as injustiças praticadas, pois as ações do estado despótico ainda são evocadas, onde se diz que os indivíduos singulares só têm deveres e não direitos. Os ecos das palavras de Platão ainda assaltam os nossos ouvidos nos dias atuais.

Em sua História da Guerra Peloponésica (v.105) ele afirmou: “Sabe tanto quanto nós que o direito, no mundo de hoje, só está em questão para os iguais em poder, os fortes fazem o que podem e os fracos sofrem o que devem sofrer”.

Portanto, a questão das Leis deve ser muito bem analisada, pois a argúcia de muitos juristas consegue subverter aquilo que é, para aquilo que não é. Ou seja, um falseamento da verdade.

Gonzaga de Andrade

 

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