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Quarta-feira, 14 de novembro de 2018
Falência do Governo Suely: Decretada ‘intervenção branca’ no sistema prisional de Roraima

O Palácio do Planalto anunciou ontem (13) que a União será responsável pela administração do sistema prisional de Roraima. Denominado "Acordo de Cooperação", a transferência dos poderes de gestão administrativa, financeira e orçamentária do governo estadual para o federal deverá ocorrer em até dois dias, segundo o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência.

Além de penitenciárias, o sistema socioeducativo de Roraima também será gerido pela União até o dia 31 de dezembro de 2018. Na prática, é uma intervenção federal no sistema prisional de Roraima, como queria a PGR, diante da crise local.

Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República solicitou ao presidente Michel Temer uma intervenção no estado. O acordo celebrado na tarde de hoje contou com a presença de Temer, da governadora Suely Campos e de ministros da área de segurança do governo federal.

Segundo o GSI, o administrador do sistema prisional será Paulo Rodrigues da Costa, atualmente corregedor-geral do Departamento Penitenciário Nacional. Já o coordenador-geral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo Guilherme Astolfi Caetano Nico será responsável por comandar o sistema socioeducativo do estado, que cuida de medidas punitivas a crianças e adolescentes em conflito com a lei.

"Pelos termos do Acordo, o governo de Roraima designará por ato próprio, em até 48 horas, servidores indicados pela União como administradores dos sistemas prisional e socioeducativo do Estado, com poderes para ordenar despesas, requisitar documentos, terá cesso a processos de contratação, pagamentos e praticar quaisquer atos necessários à gestão e administração das unidades prisionais e de internação socioeducativa", informou o governo.

A intervenção "urgente" no sistema penitenciário do estado foi solicitada a Temer pelos ministérios públicos Federal e local na última quarta-feira (7). Já a Procuradoria-Geral de Roraima havia negado a necessidade do decreto, classificando a medida e "extrema" e "injustificável". Fonte | Palácio do Planalto

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