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Sexta-feira, 20 de outubro de 2017
STJ impõe afastamento imediato das funções ao desembargador Mauro Campello

O desembargador Mauro Campello foi afastado de suas funções no TJ Roraima.

O desembargador Mauro Campello sofreu novo revés no Superior Tribuna de Justiça – STJ. A corte de Justiça decidiu afastar Mauro imediatamente de suas funções no Tribunal de Justiça de Roraima, até o julgamento da ação penal em que foi condenado à perda do cargo. Além desembargador, Mauro ocupava atualmente a função de Corregedor Geral do TJ.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o desembargador Mauro Campello deve ser afastado imediatamente de todas as suas funções no Tribunal de Justiça de Roraima (TJ), até o trânsito em julgado da ação penal em que foi condenado à perda do cargo. No último dia 4, a Corte Especial condenou Campello à perda do cargo de desembargador no TJRR, onde também é corregedor-geral de Justiça e ouvidor.

Campello foi acusado do crime de concussão por exigir indevidamente que uma servidora do TJRR entregasse parte do salário como contrapartida para nomeá-la em cargo comissionado no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no período em que ele foi presidente desta instituição.

O pedido de afastamento imediato foi formulado pelo Ministério Público Federal (MPF), que afirmou que o réu, já submetido à condenação, ainda vinha exercendo suas funções no TJRR. Para o MPF, a condenação à perda do cargo, mesmo que ainda não tenha alcançado o trânsito em julgado, constitui o reconhecimento de que a atuação do desembargador compromete o exercício da função jurisdicional.

Segundo o ministro relator da ação penal, Mauro Campbell Marques, Campello não havia sido afastado dos cargos ocupados na estrutura do TJ no julgamento que ocorreu em 4 de outubro porque o MPF só apresentou o pedido após a apreciação do mérito da ação. O relator reiterou que está comprovada a efetiva prática do crime de concussão, o que justifica o afastamento cautelar do desembargador. Fonte | STJ

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