peronico

Avaliação do Usuário

Estrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativa
 

Terça-feira, 6 de fevereiro de 2018
Por ‘ausência de indícios’ e prescrição, Marco Aurélio arquiva investigação contra Jucá

O senador Romero Jucá foi absolvido no processo por absoluta inexistência de provas no STF.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio determinou ontem (5) o arquivamento de um inquérito aberto em 2004 contra o senador Romero Jucá (MDB). O pedido de arquivamento foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em função da prescrição da pretensão punitiva. O inquérito apurava o envolvimento do senador em um suposto esquema de desvios de recursos oriundos de emendas parlamentares para o município de Cantá em troca de vantagens indevidas, entre 1999 e 2001.

Ao solicitar o arquivamento, a PGR afirmou que os dados colhidos durante as investigações foram insuficientes para "colher elementos indicativos ou comprobatórios" da prática de delitos". O caso foi denunciado em 2002, começou a ser apurado na Justiça Federal de Roraima, mas, como Jucá tem foro privilegiado, chegou ao STF em 2004. Para o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende Jucá, houve abuso do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF). “Mesmo sem provas, teriam deixado o inquérito se arrastar, prejudicando o senador”, disse Kakay.

— Não foi só por prescrição. Expressamente, Raquel diz que todo esse tempo não se levantou nenhum indício, anda que justificasse continuar a investigação. Ela fala do excesso de tempo e também e também da impossibilidade por prescrição, mas o mais importante é que é um caso típico de abuso do Ministério Público e da Polícia Federal. No começo da investigação, o nome de Jucá nem aparece. Na gravação ambiental, falam de um senador. Como é o senador mais forte da região, falaram que deveria ser ele. Quebram o sigilo dele, investigam por 16 anos. Eu estive cinco ou seis vezes com Rodrigo Janot (ex-procurador-geral da República que antecedeu Dodge no cargo) para mostrar o absurdo, o prejuízo que era essa investigação para Romero Jucá — disse Kakay, acrescentando: — A Raquel está tendo a coragem de tirar esses dinossauros da gaveta. A investigação por um prazo indeterminado já é uma pré-condenação.

Pelo que se extrai dos autos, as diligências apuratórias empreendidas pela autoridade policial, notadamente em razão do transcurso de período extremamente longo desde os fatos apurados, não se mostrou eficiente para comprovar a materialidade e a autoria de desvio de recursos públicos e delimitar aqueles que se beneficiaram deste eventual desvio. A autoridade policial não apresentou dados minimamente plausíveis para a continuidade das apurações. Além disto, parte dos crimes investigados foram atingidos pela prescrição", escreveu Raquel Dodge no pedido de arquivamento feito em dezembro do ano passado.

0
0
0
s2smodern

logo JRH down