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Terça-feira, 29 de maio de 2018
Jucá consegue aprovar no Senado a MP 817. “Agora o enquadramento anda”, festeja o senador

O senador Romero Jucá (MDB) prometeu e cumpriu: conseguiu colocar a Medida Provisória 817 em votação no Senado, na Sessão de ontem, e obteve aprovação por ampla maioria, por 48 a 11. A MP regulamenta a tão sonhada e esperada inclusão de servidores de ex-territórios do extinto Território Federal de Roraima nos quadros da União. A medida disciplina a transposição aos quadros em extinção da União de servidores, empregados e pessoas cujo vínculo com os ex-territórios possa ser comprovado.

Todos os que satisfizerem os requisitos de enquadramento detalhados no projeto e optarem pela inclusão farão parte de um quadro em extinção, cujas vagas terão fim após sua aposentadoria. Esses servidores e empregados poderão ser cedidos pelo governo federal aos governos estaduais e municipais dos ex-territórios.

A redação do projeto é do relator, senador Romero Jucá (MDB), que acatou emendas que incluem cinco novas categorias no processo de transposição. Entretanto, alguns pontos foram aprovados sem a garantia de serem atendidos pela área econômica do governo, explicou Jucá, como, por exemplo, os direitos e vantagens salariais de alguns militares.

— Essa MP é muito importante, não cria cargos, mas estabelece as medidas que devem nortear o Ministério do Planejamento no processo de transição. É uma medida de justiça com os servidores dos territórios — afirmou Jucá.

A MP já foi aprovada na Câmara Federal, na semana passada e foi colocada em votação no Senado, com essa rapidez toda, graças a articulação do senador Romero Jucá, consolidando o esforço de muitos anos para que centenas de famílias roraimenses ganhem a estabilidade no serviço público.

— É mais uma vitória importante para Roraima”, disse Jucá, revelando que a sessão começou de certa forma tensa, porque havia senadores contrários à sua aprovação, “mas consegui articular e convencer os opostos e conseguimos uma vitória esmagadora”, festejou Jucá.

Jucá informou que o próximo passo é encaminhar a matéria aprovada no Senado para sanção do presidente Michel Temer para que vire lei. E virando lei vamos correr com o processo de enquadramento, de publicação de atas para que tudo possa ser feito rapidamente”, disse.

O senador esclareceu que o processo de enquadramento não paralisa no período de eleições, porque não há nada legal que impeça a análise de documentação e inclusão das pessoas na folha de pagamento da União.

Esta foi a última etapa legislativa da medida do enquadramento. Finalizado aqui, o processo caminhará mais rápido e novos enquadramentos passarão a acontecer no decorrer deste ano. Agora toda a ação será com o Executivo e eu estarei cobrando todos os dias para que o sonho do emprego estável aconteça”, garantiu o senador.

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