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Quarta-feira, 209 de junho de 2018
Juiz da 3ª Vara Civil beneficia o irmão advogado em causa milionária e acaba afastado das funções

No Tribunal de Justiça desembargador afastou juiz de suas funções por beneficiar um irmão.

O juiz da 3ª Vara Civil de Boa Vista, Erasmo Halysson Souza de Campos foi afastado de suas funções pelo Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). Ele é acusado de beneficiar o irmão dele que é advogado numa causa milionária que envolve o também advogado Fernando Pinheiro dos Santos que foi lesado no recebimento de seus honorários advocatícios, enquanto o irmão do juiz teria recebido o dinheiro sem sequer ter trabalhado efetivamente no processo.

O processo corria em segredo de justiça, mas foi desvendado quando levado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a decisão proferida pelo desembargado Ricardo Oliveira encontra-se agora publicada disponível no Diário da Justiça Eletrônico – DPJe.

Pesa contra o magistrado a acusação de descumprimento do dever funcional de imparcialidade e favorecimento dissimulado de familiar (no caso, o irmão) e além do castigo com o afastamento imediato de suas funções, Erasmo responderá a processo Administrativo Disciplinar para investigação de sua má conduta, o pode custa-lhe o cargo de magistrado, com a exoneração definitiva.

O desembargador cita ainda na decisão que o juiz já fora punido com pena de censura, por irregularidades cometidas em três ações cíveis, somadas às cinco condutas, agora muito mais graves, apuradas na presente investigação preliminar, resta caracterizado o risco de reiteração de práticas incompatíveis com o exercício da função, colocando sob suspeita a isenção do investigado na condução de processos judiciais e, em consequência, atingindo a credibilidade do próprio Poder Judiciário.

Mas apesar do afastamento e da perda da autoridade funcional, porque não há mais confiabilidade em suas decisões futuras, o juiz Erasmo Halysson Souza de Campos terá seus vencimentos preservados até, claro, que o caso seja definitivamente transitado em julgado. Se for condenado no CNJ, ai será o seu fim como juiz do Tribunal de Justiça de Roraima.

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