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Sábado, 23 de junho de 2018
Michel Temer sanciona em Boa Vista lei com ‘regalias’ para imigrantes venezuelanos

O presidente Temer foi recebido na Base Aérea de Boa Vista pela prefeita Teresa Surita. Fotos | Alan Santos/PR
Ao visitar ontem de manhã as instalações a venezuelanos no abrigo Nova Canaã, em Boa Vista, o presidente Michel Temer sancionou a Medida Provisória que trata de ações emergenciais de assistência aos imigrantes. Anunciada pelo próprio Temer há quatro meses, quando esteve aqui, a MP foi aprovada na semana passada pelo Congresso Nacional.

Cumprindo acordo feito pelas lideranças durante votação no Senado, Temer vetou apenas um trecho, que previa a criação de cotas com um número máximo de migrantes que poderia ser absorvido por cada estado. A medida provisória, agora convertida em lei, considera a situação de vulnerabilidade pela qual passam os imigrantes latino-americanos e a crise humanitária do país vizinho.

A nova lei determina ações emergenciais nas áreas de proteção social, saúde, educação, direitos humanos, alimentação e segurança pública. Ela prevê ajuda na mudança dos imigrantes venezuelanos que quiserem ir para outros estados do Brasil, a chamada interiorização.

A legislação também cria o Comitê Federal de Assistência Emergencial para facilitar parcerias com entidades e organizações da sociedade civil e representar a União na assinatura de instrumentos de cooperação.

Devido ao caráter emergencial, as transferências de recursos e contratação de serviços serão feitas de forma mais rápida. A lei trata também de créditos adicionais que poderão ser abertos destinados às medidas de assistência e autoriza a União a aumentar o repasse de recursos.

No estado, ele ainda cumpriria outra agenda. No entanto, devido às condições climáticas de Pacaraima, com chuva e neblina que impediriam o pouso na cidade fronteiriça, a visita à cidade que faz fronteira com a Venezuela foi cancelada. Com informações Agência Brasil

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