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Quinta-feira, 2 de agosto de 2018
Contratos irregularidades: TCE faz ‘limpeza’ no Governo de Suely e afasta secretários

Na sessão de ontem o TCE mandou afastar os secretários de Suely por conta de ilegalidades em contratos.

O Tribuna de Contas deu um freio em mais uma aberração do Governo desastroso de Suely Campos. Ontem, em sessão ordinária, o Pleno do TCE decidiu à unanimidade afastar a secretária de Educação, Cristina Paim, o secretário adjunto Shiská Palamitshchece e a adjunta da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Aline Karla em função da ilegalidade naqueles contratos fantasiosos e nababescos, favorecendo a empresa DIAMOND TOURS TRANSPORTES para que, sozinha, prestasse serviço de transporte escolar em todo o Estado.

Os conselheiros decidiram afastar os secretários devido ao descumprimento de decisão cautelar que anulava o processo de dispensa de licitação para a contratação de transporte escolar. O valor do contrato é de R$ 28 milhões.

De acordo com a decisão, os afastados estão proibidos de entrar nas dependências da Secretaria de Educação e da Sefaz. No dia 10 de julho o TCE determinou a anulação imediata do processo, realização de licitação no prazo de 60 dias, continuidade do processo. Como houve descumprimento da decisão, o tribunal decretou a pá de cal.

A primeira decisão foi publicada em 10 de julho determinando que o contrato fosse anulado imediatamente. Entretanto, depois disso ainda a Sefaz autorizou o pagamento de mais de R$ 1,5 milhão para a empresa contratada. O valor foi estornado, mas indicou ao tribunal e ao Ministério Público de Contas que existia a intenção de descumprir a decisão.

Conforme o entendimento da relatora do processo, a conselheira Cilene Lago Salomão, não havia uma situação emergencial para justificar a contratação da empresa sem o devido processo. A conselheira afirmou que o TCE recomendou à Seed que anulasse o processo e que desse continuidade ao serviço de transporte com as empresas que já prestavam o serviço, mas isso não foi feito.

A decisão da relatora foi acolhida por todos os conselheiros do TCE. O próximo passo do processo é analisar o mérito da questão com o estudo técnico do processo de contratação da empresa.

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