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Sábado, 4 de agosto de 2018
Governo Federal vai pedir apuração de restrições de Suely a venezuelanos

O decreto de Suely que restringe a migração, está sendo 'bmbardeado' por todos os lados. Foto | Secom Governo

É evidente que a turma de Suely Campos tentou marcar um gol com o tal decreto que restringe a prestação de serviços públicos aos de venezuelanos, transformando a iniciativa em fato político positivo. Mas não deu certo. O factóide não vingou por ser ato público inconstitucional. Ela tentou agradar o povo e desagradou os órgãos de controle

Além do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União da Procuradoria Geral da República que já se manifestaram contrários ao decreto de Suely, o Governo Federal anunciou ontem que vai pedir apuração por parte do Ministério Público das medidas adotadas pelo governo de Roraima em relação ao fluxo de imigrantes venezuelanos na região.

O decreto de Suely foi publicado ontem no Diário Oficial do Estado, anunciando a atuação de forças de segurança e uma série de medidas de restrição de acesso a serviços públicos, como saúde, para pessoas vindas da Venezuela.

Em nota, o Ministério dos Direitos Humanos (MDH) comunicou que irá recorrer ao MP e lembrou que o país assinou uma série de tratados internacionais nos quais são estabelecidos direitos, deveres e regras a serem respeitadas pelas nações que aderiram aos acordos.

Na nota, o Ministério lembra ainda que o governo vem adotando uma série de medidas de apoio aos venezuelanos que entraram no Brasil, reunidas sobre o que foi chamado de Operação Acolhida. Entre elas estão a regularização da situação dos imigrantes, o fornecimento de abrigo e a interiorização de pessoas com transporte para outras cidades longe das regiões de fronteira. Fonte | Agência Brasil

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