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Quinta-feira, 9 de agosto de 2018
Raul Jungmann: ‘não é momento de o Brasil virar as costas a venezuelanos’

Jungmann esteve aqui em Boa Vista e pode acompanhar a situação de calamidade por contra da migração.

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse ontem (8), em Brasília, que não vê motivo para a decisão do juiz Helder Girão Barreto que interrompeu, por algumas horas, a entrada de imigrantes venezuelanos no Brasil.

Segundo ele, a questão já estava judicializada e o governo tem dado todas as respostas em apoio ao estado. "O governo federalizou a questão. O que eu vejo é que há uma interferência tóxica das eleições. Isso não pode ser uma disputa eleitoral".

Jungmann lembrou que o Brasil é um país de imigrantes e que os venezuelanos estão vivendo uma situação difícil. Para ele, não é o momento de o Brasil virar as costas.

A afirmação foi feita durante a assinatura de parceria com a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil para definir estratégias de combate à criminalidade no campo.

A ministra Rosa Weber continua dando canetadas, em Brasília, sobre medidas impostas ao problema da migração. Ela suspendeu ontem (8) o decreto do governo de Roraima determinando aumento de rigor da segurança pública e da vigilância das forças policiais na fronteira com a Venezuela, além da regulamentação de acesso a serviços públicos para eventual atendimento de imigrantes para o estado.

O pedido de suspensão foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), que recorreu ao Supremo porque considera que o decreto “é inconstitucional por tratar de atividades de competência da União”, como o controle de fronteiras, aduana, imigração, inspeção de bagagens, veículos e verificação de documentos em postos fiscais.

O Decreto 25.681/2018, publicado na página 2 do Diário Oficial do Estado, estabelece ainda mais fiscalização de trânsito contra veículos estrangeiros e também prevê que deverão ser editadas normas sobre a emissão de carteira de identidade e sobre o acesso aos serviços de saúde e do Instituto Médico-Legal.

Ao suspender o decreto a ministra entendeu que as regras restringem os direitos dos venezuelanos e afronta tratados internacionais, dos quais o Brasil é signatário. Fonte | Agência Brasil

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