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Sexta-feira, 7 de setembro de 2018
Em Rorainópolis: Justiça bloqueia de bens de ex-prefeito e mais 16 pessoas em quase R$ 9 milhões

Adilson do Asa, que é candidato a deputado federal, é acusar de direciona licitações em Rorainópolis.

Ação do Ministério Público do Estado de Roraima (MP) ajuizada por irregularidades em processos licitatórios resultou no bloqueio de bens de oito empresas e de 17 pessoas, entre elas, o ex-prefeito do município de Rorainópolis, Adilson Soares de Almeida, o Adilson do Asa, em quase R$ 9 milhões.

Conforme decisão judicial proferida pela Vara Única da Comarca de Rorainópolis no último dia 16/08, a decretação da indisponibilidade de bens dos envolvidos é necessária em razão dos fortes indícios de atos ímprobos que causaram prejuízo ao patrimônio público.

A ação civil pública, ajuizada em maio deste ano, foi motivada com base no inquérito civil instaurado na Promotoria de Justiça da Comarca de Rorainópolis para apurar irregularidades em processos licitatórios do município, realizados por meio de pregões, em 2015.

As investigações constataram evidente direcionamento das licitações em favor de familiares do prefeito à época, a ausência de competitividade em todas as atas dos pregões realizados, superfaturamento, bem como pagamento ilegal dos contratos no sistema de registro de preço.

O artigo 37 da Constituição Federal prevê como princípio básico da administração pública, a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A ausência de qualquer um deles pode caracterizar ato de improbidade administrativa.

Os contratos tinham por objeto a aquisição de material de informática e manutenção de computadores; serviços de hotelaria para atender necessidades da prefeitura; aquisição de material esportivo; peças para motocicletas, entre outros. Fonte | MP

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