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Sexta-feira, 26 de outubro de 2018
Instituições firmam acordo para garantir finalmente a reforma da Penitenciária Agrícola do Monte Cristo

São essas as condições na PAMC o que tem provocado rebeliões e fugas frequentes na Penitenciária.

O Ministério Público do Estado de Roraima, junto com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o Ministério Público Federal e a Advocacia-Geral da União (AGU) firmaram acordo com o Governo do Estado de Roraima para a realização da reforma imediata da Penitenciária Agrícola do Monte Cristo (PAMC) e a construção de uma unidade prisional de segurança máxima.

O acordo prevê a liberação dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) no valor R$ 17 milhões que estavam bloqueados após decisão judicial da 4ª Vara da Seção Judiciária da Justiça Federal em Roraima, em fevereiro deste ano, mediante o comprometimento do Governo do Estado em realizar, com urgência, a reforma da PAMC e iniciar as obras do novo estabelecimento prisional que ficará localizado ao lado da penitenciária agrícola.

Ainda conforme o acordo, o Estado de Roraima deverá enviar relatórios mensais com os resultados e andamentos da revitalização da PAMC ao MPRR e MPF, que juntamente com o Depen acompanharão a utilização das verbas para os fins previstos.

Durante a reunião, a Procuradora-Geral de Justiça, Elba Amarante, ressaltou que todos estão imbuídos na concretização do acordo. “Esperamos que no próximo encontro já possamos tratar dos ganhos para a sociedade a partir dessa união de esforços que visa resultar em uma mudança efetiva do cenário carcerário local”, pontuou a procuradora-geral de Justiça. Fonte | MPE/RR

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