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Quarta-feira, 7 de novembro de 2018
STF solta Márcio Junqueira

Márcio solto mas ficará sob controle de tornozeleira eletrônica e nem pode sair do país

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, por unanimidade (quatro votos a zero), mandar soltar o ex-deputado Márcio Junqueira.

O ex-parlamentar – que era filiado ao PP – havia sido preso preventivamente (sem prazo determinado) em abril por ordem do ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF.

Junqueira foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) porque supostamente teria ajudado o presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI), e o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) a obstruírem as investigações da Operação Lava Jato. Nogueira e Fonte também foram denunciados pelo Ministério Público.

Ao decidir soltar Junqueira, os ministros da Segunda Turma consideraram que, em razão do estágio atual do caso, não há mais possibilidade de o ex-deputado prejudicar as investigações. Para libertar Márcio Junqueira, os magistrados impuseram medidas cautelares:

Márcio Junqueira deve ficar em recolhimento domiciliar todos os dias – à noite e nos dias de folga – com monitoramento eletrônico.
O ex-deputado está proibido de ter contato com os outros dois denunciados e com todas as testemunhas de acusação do processo.
Ele não pode deixar Brasília sem autorização judicial.

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