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Quinta-feira, 8 de novembro de 2018
Estado falido: PGR pede intervenção federal no sistema prisional de Roraima

Estado deplorável da Penitenciária Agrícola pode gerar uma intervenção federal no sistema prisional

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu por meio de ofício enviado ontem (7) ao presidente Michel Temer, que seja feita uma intervenção federal “imperiosa e urgente” no sistema penitenciário de Roraima.

No documento, Raquel Dodge afirma que a situação é de “caos” e faz referência a possíveis novas rebeliões como a de janeiro de 2017, quando 33 presos foram mortos, alguns decapitados, na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo.

“A necessidade é de atuação emergencial, para conter o caos diário vivenciado pelos detentos e agentes do sistema penitenciário roraimense e evitar a repetição de tragédias como a de janeiro de 2017”, afirma a PGR no ofício encaminhado a Temer.

A procuradora argumenta que por “circunstâncias congêneres” Temer decretou intervenção federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro. “A crise no estado de Roraima exige semelhante solução”, afirma Raquel Dodge.

O risco de motim encontra-se agravado ante a suspensão do contrato com empresas fornecedoras de alimentos ao sistema prisional, devido a irregularidades em contratos ou ao não pagamento pelo estado, ressalta ela.

A PGR destacou ainda que nada foi aplicado pelo estado dos R$ 57 milhões liberados pelo Fundo Penitenciário Nacional (Fupen) desde dezembro de 2016 para a reforma e construção de novas prisões. Desse valor, R$ 44 milhões foram bloqueados judicialmente por causa da suspeita de desvios de R$ 3,5 milhões.

"Esgotadas as inúmeras medidas tendentes a recompor a ordem e a restaurar a estabilidade dos sistemas prisional e socioeducativo do estado de Roraima, alternativa não resta senão a intervenção da União no referido estado, com o intuito de assegurar a ordem pública. Está-se diante da suspensão da execução de serviço essencial, sem que o estado apresente qualquer solução viável para o problema enfrentado, o que, fatalmente, acarretará o colapso dos sistemas prisional e socioeducativo, assim como novas revoltas, de desconhecidas proporções”, avalia Raquel Dodge. Fonte | PGR

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