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Quarta-feira, 19 de dezembro de 2018
Gafanhotos: prisão e perda de cargos para os conselheiros do TCE Henrique Machado e Marcus Holanda

Henrique e Marcus Holanda foram condenados no STJ mas ainda podem recorrer.

Pulverizada em 2003, na Operação Praga do Egito, a nuvem de gafanhotos que comeu a folha de pagamento do Estado de Roraima, triturando mais de R$ 300 milhões, continua causando estragos: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de aplicar uma pena rigorosa aos conselheiros Henrique Machado e Marcus Holanda, do TCE de Roraima, ambos envolvidos naquele esquema rumoroso.

É que o STJ liberou ontem a sentença condenatória aplicando aos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Marcus Hollanda e Henrique Machado a pena de 11 anos de prisão e perda de cargo por envolvimento no escândalo que ficou conhecido como “Caso Gafanhotos”. A decisão ainda cabe recurso no Supremo Tribunal Federal (STF).

O processo envolvendo os conselheiros chegou a ser colocado na pauta de julgamento, na Corte Especial, no fim do mês passado, mas acabou sendo retirada após pedido de vista do ministro Herman Benjamin.

O 'Escândalo dos Gafanhotos' ensejou o manejo de diversas ações cíveis e criminais, algumas já julgadas pela Justiça Federal no estado e outras, inclusive, já analisadas no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Há também ações penais em trâmite no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista o envolvimento de pessoas com foro por prerrogativa de função naqueles Tribunais.

A corrupção acontecia da seguinte forma: pessoas comuns eram aliciadas como 'gafanhotos', para que seus nomes fossem inseridos na folha de pagamento do DER ou do estado em troca de uma ajuda financeira irrisória. Em seguida, procuradores dos 'gafanhotos' secavam os salários junto à empresa e entregavam o dinheiro a deputados ou conselheiros de contas beneficiados e designados pelo ex-governador Neudo Campos, já condenado e que atualmente cumpre pena em regime domiciliar. Com informações | STJ

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