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Terça-feira, 26 de fevereiro de 2019
Roraima estourou a Lei de Responsabilidade Fiscal com pagamento de pessoal

Roraima está entre os sete estados que descumpriram limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2018, na gestão de Suely Campos. De acordo com relatório divulgado ontem pelo Tesouro Nacional, cinco estados ultrapassaram o limite para despesa com pessoal e outros dois, o da dívida consolidada líquida.

De acordo com o documento, Roraima, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba e Tocantins gastaram mais do que o permitido com o salário de seus servidores no ano passado.

O relatório é elaborado pelo Tesouro Nacional com dados repassados pelos próprios estados. A LRF determina que as despesas com pessoal dos estados com os servidores do Executivo não podem ultrapassar 49% da receita corrente líquida.

Os gastos de Minas no ano passado chegaram a 67%, do Mato Grosso a 58%, Paraíba 51%, Roraima, 52% e Tocantins, 57%. Outros três estados –Alagoas, Piauí e Santa Catarina– estão justamente no limite de 49%.

De acordo com o Tesouro Nacional, os estados que descumprem o limite com despesa de pessoal ficam automaticamente impedidos de contratar operações de crédito e não podem receber transferências voluntárias da União até se enquadrarem novamente.

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