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Terça-feira, 2 de abril de 2019
Jucá esclarece dúvidas sobre enquadramento de ex-servidores na folha da União

O enquadramento de servidores que atuaram nos ex-Território Federal de Roraima é tema que ainda levanta dúvidas na população. De acordo com a Superintendência do Planejamento em Roraima pelo menos 10 mil pessoas entregaram a documentação após aprovação da PEC 199, de autoria do ex-senador Romero Jucá (MDB).

Foi essa legislação, transformada na Emenda Constitucional 98, que ampliou os direitos ao enquadramento para as pessoas que mantiveram vínculo com o ex-Território até outubro de 1993. Ontem, a convite do programa Rádio Verdade [Rádio FM 93, apresentado pelo radialista Bruno Perez] ele concedeu entrevista por telefone para esclarecer alguns pontos que estão gerando dúvidas.

“Mesmo sem mandato, eu sigo acompanhando esse trabalho. Não quero polemizar com ninguém, mas preciso trazer alguns esclarecimentos para que as pessoas não propaguem informações distorcidas”, explicou.

O presidente Nacional do MDB relembrou que o enquadramento foi uma ação inicialmente realizada quando foi de Roraima entre 1989 e 1990, quando mais de 12 mil pessoas foram absorvidas pela União. “Nesse processo, atendemos pessoas que trabalharam até 31 de dezembro de 1990. Depois disso, os outros governadores só demitiram. E, como senador, debati muito o tema até conseguir aprovar em 2017, a PEC 199 que ampliou o direito para as pessoas que trabalham até outubro de 1993. Portanto, não é verdade que as pessoas estão esperando há 30 anos”.

“Eu cumpri com todos os meus compromissos e jamais falei que o enquadramento traria um vínculo efetivo porque isso só acontece em caso de concurso público. Assim, com o enquadramento, quem era celetista será admitido como celetista; quem tinha cargo de confiança, será readmitido em cargo comissionado no quadro de extinção da União. Qualquer outra proposta diferente disso é inconstitucional e poderia colocar todo o esforço pelo enquadramento a perder”, disse.

Para Jucá, o enquadramento é tema de interesse do Estado por atender milhares de famílias e também contribuir com a economia local. “O enquadramento é uma opção, assim quem trabalha, vai analisar a proposta e ver o que é melhor. Mas, todos têm seu direito garantido na Constituição de voltar a ser servidor, de voltar a ter salário e a trabalhar”, afirmou.

Jucá fez ainda uma provocação aos atuais senadores que representam Roraima na esfera Federal. “Eu fiz o máximo que era possível fazer dentro da legislação. Mas, se os atuais senadores acham que podem melhorar, eles devem se unir, elaborar os projetos de lei e aprovar. Isso vai ser bom para todos mundo. Porém, não aceito que, quem não trabalhou, venha colocar defeito no meu trabalho”.

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