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Terça-feira, 30 de maio de 2019
Improbidade administrativa: Justiça manda Suely Campos devolver R$ 287 mil aos cofres do Estado

Muito se fala em eventuais punições à ex-governadora Suely Campos por cometimento de crimes diversos, com mais ênfase para improbidade administrativa. Pois bem, se onde há fumaça há fogo, diz o ditado popular, a Justiça local impôs a primeira penalidade financeira à Suely, que foi apeada do Palácio Senador Hélio Campos em dezembro do ano passado, por uma intervenção federal.

Ontem a 2ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça concedeu liminar a um pedido do Ministério Público do Estado, ordenando que Suely devolva aos cofres do Estado a quantia R$ 287.827,20. É pouco mas é um começo, diante de tantos desmandos financeiros e administrativos ocorridos na gestão dela.

O entendimento para a decisão foi de que a ex-governante teria causado lesão ao erário, “em razão da convocação de uma segunda turma para ingresso em curso de formação de oficiais da Polícia Militar de Roraima sem prévio empenho, além da violação ao limite máximo de gastos com pessoal previsto na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), comprometendo o equilíbrio fiscal do Estado de Roraima”.

A decisão é do juiz Luiz Alberto de Morais Junior, que acatou o pedido de liminar do Ministério Público de Roraima, autor da ação de improbidade administrativa com pedido de indisponibilidade de bens. Para que a quantia seja paga, a decisão também prevê o bloqueio de bens de Suely.

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