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Segunda-feira, 03 de junho de 2019
Denarium que autorização da Assembleia Legislativa para repactuar dívida bilionária

O governador Antônio Denarium (PSL) quer que a Assembleia o autorize a repactuar a dívida bilionária que lhe foi deixada pelas gestões de José de Anchieta – já morto – e Suely Campos.

A proposta foi encaminhada no último dia 28 com pedido de urgência, no entanto, atendendo a um requerimento do deputado Jorge Everton, teve a apreciação adiada para uma sessão extraordinária que deve ocorrer nesta manhã, na ALE.

Denarium pede autorização do Legislativo para que o governo adote as medidas necessárias para adesão Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), criado pela União para ajudar estados endividados.

Roraima enfrenta crise fiscal e no fim de 2018 foi alvo de intervenção federal em razão do caos nas contas públicas e está em situação de calamidade financeira. “Roraima paga mensalmente R$ 22 milhões de um total de dívida de R$ 6 bilhões resultante de empréstimos contraídos pelas gestões anteriores de governo”, informou o governo.

No projeto encaminhado ao parlamento, o governador explicou que a União permitiu, num novo Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), prazo de até 360 meses para pagar débitos de unidades federativas.

Para convencer os deputados a aprovarem o programa de repactuação de dívidas junto à União, o governador escreveu que “a arrecadação do Estado não é suficiente para honrar com as despesas impositivas e discricionárias”.

Além disso, lembrou, mais uma vez, que Roraima encontra-se em estado de calamidade financeira e sofreu intervenção no fim do ano passado.

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