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Quinta-feira, 6 de junho de 2019
Deputados dão ‘cheque em branco’ e Denarium já pode renegociar dívida bilionária do Estado

Parecia difícil, mas não foi. Esperava-se uma reação mais austera dos deputados, mas o projeto do governador Antônio Denarium (PSL) para a repactuação da dívida estadual foi aprovado. Dos 20 deputados presentes na Sessão Extraordinária, 16 disseram sim, quatro votaram contra e cinco não compareceram.

Com a permissão Denarium terá carta branca, uma espécie de ‘cheque em branco’ para renegociar a dívida bilionária do Estado junto a União. Servidores públicos manifestaram-se contra a votação. O protesto ocorreu do lado de fora da sala de votação, que teve policiamento reforçado.

No projeto foi aprovada uma emenda para garantir que direitos dos servidores públicos não sejam afetados no plano de recuperação que o governo terá de apresentar à União.

Presidente da Sessão, o deputado Jânio Xingu disse que antes da deliberação, discutiu pessoalmente o projeto com representantes de servidores públicos, em reunião realizada no seu gabinete.

“Todos os deputados discutiram o projeto e agora prevalece a democracia. A Assembleia Legislativa está apenas autorizando o Governo a renegociar dívidas de gestões passadas. É um ajuste fiscal que não mexe com direitos dos funcionários públicos”, disse.

O líder do Governo, o deputado Soldado Sampaio ressaltou que o projeto não autoriza o Governo a realizar medidas que afetem o funcionalismo público ou a privatização de estatais, sem que sejam enviadas leis específicas para uma análise minuciosa pela Casa Legislativa.

“Apresentamos um substitutivo exatamente para dar tranquilidade à população nesse sentido. Acreditamos que a Assembleia Legislativa fez sua parte para dar condições para que o Governo do Estado de fato possa cumprir com suas obrigações como o pagamento de salários, promoções e progressões”, disse ele.

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