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Sexta-feira, 21 de junho de 2019
No 1º julgamento: Justiça Federal autoriza manutenção das obras do Linhão de Tucuruí

Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) autorizou a manutenção da construção da linha de transmissão de energia elétrica entre Manaus e Boa Vista, o Linhão de Tucuruí, na terra indígena Waimiri-Atroari.

No primeiro julgamento na quarta-feira (19), por dois votos a um, os desembargadores da 5ª Turma derrubaram a decisão de primeira instância do Amazonas que determinava que os indígenas fossem consultados de forma “prévia, livre e informada” sobre o empreendimento.

Como não houve unanimidade no julgamento, o processo segue para julgamento em uma turma ampliada, com integrantes da 6ª Turma.

Os juízes julgaram a ação civil pública do MPF do Amazonas que solicitou a anulação do Lote A do Edital de Leilão nº 04/2011, pedindo a interrupção das atividades de implantação da linha de transmissão que liga Manaus a Boa Vista e das licenças ambientais eventualmente expedidas para a obra até que seja “efetivada e comprovada, na forma da lei, a consulta ao Povo Indígena afetado”.

Licitado em 2011, o projeto do linhão ainda está em processo de implantação em razão de um impasse envolvendo os indígenas Waimiri-Atroari. O motivo é o traçado previsto para o linhão, que dos 721 quilômetros da malha, cerca de 123 quilômetros passam dentro da Terra Indígena Waimiri-Atroari.

O Ministério Público Federal defende que a instalação, orçada em R$ 1,3 bilhão, precisa de autorização prévia dos indígenas. A obra é de responsabilidade da concessionária Transnorte Energia, que ganhou a concessão do linhão.

A perspectiva do governo é que, uma vez iniciadas, as obras sejam concluídas em três anos.

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