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Quarta-feira, 7 de agosto de 2019
Governo de Denarium projeta um déficit de R$ 1,4 bilhão no orçamento de 2020

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que ser serve de balizamento para a formatação do orçamento anual do Estado, foi sancionada pelo governador Antônio Denarium (PSL), projetando um déficit de mais de R$ 1,4 bilhão para o exercício financeiro de 2020. O documento foi enviado à Assembleia Legislativa com vetos parciais.

A estimativa do Governo é que as receitas primárias do Estado cheguem ao máximo de R$ 3,8 bilhões para o próximo ano, porém, projeta despesas bem maiores, na casa R$ 5,1 bilhões, gerando o déficit primário, com despesas maiores que do que o previsto de entrada.

A LDO foi encaminhada à Assembleia para ser votada antes do recesso parlamentar e foi aprovada com emendas no dia 24 de junho, mantendo o ‘congelamento’ dos orçamentos do Legislativo e do Judiciário.

Os Poderes previam um reajuste de 7,5% em relação aos repasses com base no PIB e do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M). A economia prevista à época era de R$ 54 milhões por ano.

Ao valor ‘congelado’, foram adicionados 3% correspondentes ao chamado crescimento vegetativo da folha, decorrente dos avanços e promoções nas carreiras, previstos no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) de cada categoria de servidor público contemplada com o planejamento, previsto em lei.

Com o déficit primário, Denarium agora terá dificuldades para gerir o Orçamento e não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma das principais metas da gestão.

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