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Sexta-feira, 6 de setembro de 2019
TRE manda o deputado Renanzinho para a cadeia. Assembleia decide hoje se rejeita ou não a prisão

O deputado estadual Renan Filho, o Renanzinho, (PRB) está preso desde às 20 horas de ontem. Ele foi preso na casa de sua mãe e levado para a Cadeia Pública pela Polícia Federal em cumprimento a um mandado de prisão expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral – TRE.

Pela manhã a Assembleia Legislativa se reuniu em sessão extraordinária e rejeitou a prisão, fundamentado em recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ocorre que essa decisão acerca da liberdade de Renan só deveria ter sido apreciada pelos deputados estaduais se o fato tivesse sido consumado.

Mas há certo descompasso na condução do fato, uma vez que ao informar ainda de manhã, na sede do Poder Legislativo, a Polícia Federal comunicou da existência de um mandado de prisão, porém, não oficializou o seu cumprimento, tanto que o mandado só foi executado à noite.

Ai baseado na norma do STF, os deputados se reuniram de pronto e rejeitaram a prisão, mas o TRE entendeu que não houve sessão para a deliberação da matéria e manteve o mandado, recolhendo Renan à unidade prisional.

Entre os parlamentares há o entendimento de que a Justiça Eleitoral se equivocou em manter a prisão, uma vez que sua rejeição fora deliberada legalmente em Sessão Extraordinária, na manhã de ontem.

“Isso não foi um erro do poder legislativo, isso foi um erro do próprio TRE, que informou sobre aceitar ou não a prisão. Nós deliberamos por rejeitá-la e isso é o que vale”, disse ontem ao Blog um deputado que participou da Sessão.

Mesmo assim a Assembleia vai se reunir hoje para debater o assunto, embora a maioria dos deputados entenda não ser necessário nova deliberação, pois a rejeição já foi formalizada.

Renan é alvo de ações por suposta compra de votos na eleição passada. Além disso é acusado de envolvimento no desvio milionário de recursos do Sistema Prisional de Roraima, que ultrapassa R$ 70 milhões, segundo investigações da PF. O parlamentar chegou a ser preso na Operação Escuridão junto com outras 10 pessoas, entre elas, o filho da ex-governadora Suely Campos, Guilherme Campos.

A prisão de Renazinho, efetuada ontem, foi decretada pelo Tribunal Regional Eleitoral por “suposta coação de testemunhas”.

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