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Quinta-feira, 22 de agossto de 2019
Reproduzo o brilhante texto de um experiente advogado, que não assinou e não consegui identificar, mas gostaria de lhe dar o crédito

1 - Toda manhã, ao ler os jornais, hábito que os mais jovens criticam como próprio da velhice, consumo minha dose de irritação com o desenvolver dos acontecimentos e por ver que a periferia do que é relevante é sempre a matéria de maior destaque nas manchetes jornalísticas.

Leia-se, por exemplo, o caso do ex-presidente Lula. Toda a defesa daquele ex-mandatário concentra-se em ter, o julgador, conversado de forma inapropriada com os promotores federais, o que, de rigor, não alterou o amplo direito de defesa que lhe foi assegurado durante todo o processo nas quatro instâncias. As provas, todavia, constantes dos autos, que serviram à condenação nas quatro instâncias, não são objeto das manchetes, tendo-se, inclusive, a impressão de que os diálogos criminosamente obtidos e conivente e convenientemente veiculados, se verdadeiros, valeriam mais que o farto material objeto da condenação. Como advogado há 61 anos, sempre entendi que a advocacia não tem sido bem tratada por magistrados, imprensa e população, que não percebem a importância do direito de defesa numa democracia.

No caso, todavia, o que menos se discute na imprensa é se haveria ou não prova material condenatória, o que levou um juiz, três desembargadores, cinco ministros do STJ e seis do STF a entender que haveria crime na conduta do ex-presidente.

Outra das minhas irritações reside nas turbulências destes primeiros meses. Aspectos positivos não têm repercussão na mídia, como o da maior safra de grãos, o da entrada do capital estrangeiro na casa de quase US$ 100 bilhões, a existência de saldos altos na balança comercial, a inflação abaixo da média estabelecida, a possibilidade de queda dos juros, o fato de as reservas serem superiores a US$ 380 bilhões, o relatório favorável do FMI sobre o estado das contas públicas, o sucesso nas programações de infraestrutura, a assinatura de um acordo emperrado há 20 anos entre Mercosul e União Europeia, o avanço e a liderança entre as nações na defesa dos valores familiares, a manutenção do combate à corrupção, inclusive até no que demonstra, na linguagem popular, ser pé quente, a vitória da seleção brasileira na Copa América, após anos de insucesso internacional. Até a boicotada reforma previdenciária avança.

Reconheço que a equipe presidencial, sem o traquejo político da anterior, está aprendendo a “andar de bicicleta andando”, mas a busca, da imprensa, por desacertos em cada um dos menores incidentes, que ganham, assim, proporções descomunais, parecem torná-los mais importantes do que alguns dos aspectos relevantíssimos da evolução do país. De longe, para tais caçadores de insucessos, vale mais o que vale menos e vale menos o que vale mais.

Começo a ficar intolerante com os que se alegram com o fracasso do país e que se vangloriam em ver a nação afundar por força de suas, quase sempre, infundadas críticas.

Outra das minhas irritações diz respeito à fantástica cobertura que se dá ao crime cibernético. Um gangster digital invade a privacidade das pessoas, regiamente financiado, utiliza-se do sigilo da fonte para que um jornalista, a conta-gotas, vá revelando o produto de seu crime e tal crime e tal parceiro do criminoso são alcandorados pelos que dizem que a mídia vive das más notícias, pois as boas não vendem jornal. De tal maneira, nenhuma cobertura se dá à investigação dos delinquentes da privacidade alheia. Não compartilho da teoria de que os fins justificam os meios, pois gera uma enorme insegurança jurídica, e o ideal de justiça, que é o desiderato maior do Direito, fica pisoteado, transformando-se em uma briga mesquinha pelo poder entre amigos e inimigos.

Tudo isso para um velho advogado de 84 anos gera desconforto, pois, neste final de vida, percebo que o país terá ainda que evoluir muito para viver a democracia que desde os bancos acadêmicos minha turma almejava para o Brasil.

“The last but not the least”, impressiona-me a crítica cerrada de determinada imprensa a ter o presidente declarado que não financiará um filme que enaltece a prostituição como meio de vida, por entender que a família é a base da sociedade e o filme ser corrosivo e deletério aos valores da família. Ora, o que o presidente declarou é o que está na Constituição, ao dizer que a família é a base da sociedade (artigo 226 caput) e que os meios de comunicação deverão ser utilizados para a defesa dos valores éticos da família e da sociedade (artigo 221, inciso IV). Não tem o menor sentido gastar dinheiro do povo para divulgar prostituição. É de se lembrar que a queda das grandes civilizações deu-se quando os costumes se deterioraram, com as mulheres prostituindo-se nos templos da Babilônia para conseguirem dotes para seus casamentos, assim como com o relaxamento dos costumes em Atenas, que terminou perdendo a guerra do Peloponeso para Esparta, e com a degradação familiar no Império Romano Ocidental, como Políbio referiu-se em seus escritos. Ora, ao cumprir o que determina a Constituição, valorizando a família — criou, inclusive, uma Secretaria Nacional da Família —, está o governo cumprindo rigorosamente a lei suprema. É preferível gastar dinheiro do povo com a saúde e educação do que com filmes dessa natureza.

Concluo estas linhas afirmando que em nenhum momento defendo preferências de magistrados pelos membros do Ministério Público ou desequilíbrio de tratamento entre o parquet e advocacia, como demonstrei no livro que coordenei com Marcos da Costa, intitulado A Importância do Direito de Defesa para a Democracia e a Cidadania, com a colaboração de ilustres advogados e juristas brasileiros. Toda a verdade deve ser apurada. Entendo, todavia, que os brasileiros deveriam dar aos fatos conhecidos a sua devida relevância, sem riscos de manipulação, seja pelos criminosos cibernéticos, seja pelas autoridades dos Três Poderes, pela mídia, por partidos políticos ou pelos formadores de opinião. Só assim poderemos entregar a nossos filhos e netos um país melhor do que o que recebemos de nossos ancestrais.

Em tempo:

Tudo indica que o novo procurador geral da república será o ex capitão do exército LAURO CARDOSO. Antes de quaisquer manifestações sugiro ler o resumo do currículo dele 

Pós-Graduação – Mestrando em Direito pela Universidade Católica de Brasília (Turma da Escola Superior do Ministério Público da União para o biênio 2018/2019)
Pós-Graduação – Especialização “Ordem Jurídica e Ministério Público” da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – 2002, com carga horária de 683 horas/aula e monografia com o seguinte título: “Aspectos Constitucionais do Sigilo Bancário”.
Graduação – Bacharel em Direito – Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal – 1998.
Graduação – Academia Militar das Agulhas Negras em Resende/RJ – 1989.
Ensino Médio – Escola Preparatória de Cadetes do Exército em Campinas/SP – 1985.
Ensino Fundamental – Colégio Militar em Salvador/BA – 1982

Trajetória Profissional

2014/2019 – Procurador Regional da República, mediante promoção por merecimento. Ministério Público Federal.
2003/2014 –Procurador da República. Ministério Público Federal.
2002/2003– Promotor de Justiça Adjunto. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
1999/2002 – Delegado de Polícia. Polícia Civil do Distrito Federal.
2000/2002 – Assessor de Ministro. Ministra Eliana Calmon. Superior Tribunal de Justiça.
1998-1999 – Procurador Federal. Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE.
1997-1998 – Técnico Judiciário. Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Brasília/DF.
1989-1997 – Oficial de carreira do Exército Brasileiro, passando para a reserva não remunerada no posto de capitão.

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