Sábado, 07 Março 2020 22:01

QUESTÕES EMERGENTES DE NOSSA DEMOCRACIA

Escrito por Gaudêncio Torquato

Que a democracia representativa está em crise, aqui e
alhures, não há como duvidar. O tema tem sido recorrente
na mídia e nos trabalhos da Academia. Para amparar a
tese, ora recorre-se aos mecanismos tradicionais da
política, cuja deterioração se acelerou no final da década
de 80, com a queda do Muro de Berlim; ora se pinça a
lição de Norberto Bobbio, que lembra as promessas não
cumpridas pela democracia.

Na primeira leva, mostra-se a derrocada das
ferramentas clássicas da política, como a crise das
ideologias, a pasteurização dos partidos políticos, o
declínio dos Parlamentos, o arrefecimento das oposições,
a desmotivação das bases eleitorais, a exacerbação do
presidencialismo, com seu sistema perverso de cooptação,
entre outros fatores. Em contraponto, criam-se novos
polos de poder, como as entidades de intermediação
social.

Na segunda vertente, a do filósofo italiano, descrevem-
se as falhas dos sistemas democráticos, que prometeram

eliminar o poder invisível, mas têm fracassado; dar um
fim às oligarquias, proporcionar transparência aos
governos e expandir os valores da cidadania, a partir da
elevação dos níveis educacionais. Em seu livro O Futuro
da Democracia, Bobbio descreve amplo cenário dos
horizontes democráticos.
É evidente que, a cada ciclo histórico, novos
ingredientes são acrescidos às planilhas que tratam da

crise da democracia. Por isso, quando se planeja algum
evento sob a chancela de “crise” na contemporaneidade
das Nações democráticas, deve-se entender que as pautas
a serem debatidas tratam de questões emergentes,
algumas de caráter pontual, outras agravadas pela cultura
política que integra a identidade do país em questão.
Vejamos, por exemplo, dois temas que estão na nossa
ordem do dia: a politização das Forças Armadas e a
“milicialização” das Polícias Militares. Assuntos que
expõem a índole militar-autoritária do nosso presidente.
De pronto, líderes desses dois contingentes poderão
refutar: “não ocorre isso”. Trata-se de exagero por parte
de jornalistas, políticos e analistas. Os temas até podem
contemplar uma dose de exagero. Mas a quadra que
estamos vivendo sugere que eles ameaçam os horizontes
democráticos. Daí necessidade de abrir o debate.
A politização das Forças Armadas leva em conta o
circulo de generais convocados para estar ao lado do
presidente da República. Há duas visões sobre o tema:

uma, integrada pelos participantes da roda, nega
peremptoriamente a incursão das FAs na política. A não
ser que seus integrantes o façam pela via partidária. Coisa
que, aliás, se observou na eleição de militares em 2018.
Outra ala, ancorada no profissionalismo, defende militares
da ativa fora da política e atuando de acordo com a letra
constitucional. O comandante do Exército, general Edson
Pujol, lideraria essa linha.
Já quem passa para a reserva assume o papel de civil, e
assim devem ser considerados os generais aposentados
que formam o “núcleo duro do governo”. Mas o fato é
que, de pijama ou sem, o número de generais convocados
pelo presidente para lhes dar ajuda no Palácio do Planalto
chama a atenção. São vistos como a força dos quartéis,
sob a imagem de que constroem uma fortaleza de defesa
presidencial. Esse traço exerce temor junto à parcela da
sociedade e da esfera política.
A índole militar do presidente acaba funcionando
como bastião contra eventuais ameaças externas. Quanto

à milicialização das PMS, a inferência negativa é até
maior, na esteira do que se passou no Ceará. Teria havido
ali um “motim”? Policial pode fazer greve? Por indução,
entende-se que os “amotinados”, sob a bandeira de
melhores salários, poderiam se multiplicar país afora.
Lembre-se que o termo “milícia” é empregado com certa
malícia (sem trocadilho) para designar bandidagem,
certamente com a intenção de interligar as milícias no Rio
de Janeiro (e figuras ligadas à família Bolsonaro) com os
quadros policiais nos Estados. Ao fundo, a lembrança de
que a vida política do presidente Jair começou com a
defesa de aumento de soldos para seus colegas.
Em suma, os dois temas são banhados pelas águas da
polarização que toma conta do país. Sua inserção nos
foros de discussão se justifica, até para que se dissipem
dúvidas sobre intenções de duas forças que entram na lupa
social.
O Instituto Brasil Mais Plural, formado por cientistas
políticos, jornalistas, juristas e advogados, economistas,

pessoas de denso pensamento, prepara para início de
maio, em parceria com o CIEE - Centro de Integração
Empresa-Escola, um seminário em São Paulo sobre os
fenômenos que pairam sobre nossa democracia. É hora de
discuti-los à luz do bom senso.

Gaudêncio Torquato é jornalista, professor titular daUSP e consultor político