Sábado, 18 Abril 2020 12:49

CRISE: ESTADO LIBERAL X ESTADO AUTORITÁRIO

Escrito por Gaudêncio Torquato

Ponto um: o Estado nas democracias ocidentais foi
surpreendido pelo Covid-19 e, com exceção de uma ou
outra Nação, tem se mostrado incapaz de dar respostas
mais urgentes à pandemia. O Estado liberal e o Estado do
bem-estar social estão no banco dos réus. Ponto dois: a
China, que teria sido o nascedouro do vírus, deu respostas
mais eficazes ao massacre pandêmico, em função da
rigidez das ordens emanadas pelo poder central - o partido
comunista -, e acatadas pela população. O Estado-

autoritário, até o momento, está na vanguarda dos feitos
positivos da guerra.
Ante esse quadro, levanta-se a questão: nesses tempos
de incerteza e medo, o Estado forte é mais apropriado para
enfrentar as crises que o Estado liberal democrático?
Essa questão é relevante. Como é sabido, temos à frente
da economia um perfil comprometido com o Estado liberal,
o ministro Paulo Guedes, que prega deixar sob a esfera
estatal apenas obrigações em áreas como educação,
segurança pública e saúde. Centenas de empresas que
contam com a participação do Estado deverão passar à
iniciativa privada, existindo para tanto até uma Secretaria
Especial.
Aqui e alhures, porém, discute-se a ideia de dar mais
força ao Estado para que possa resolver situações críticas e
vitais como epidemias, pandemias, enfim, os desafios de
um mundo em plena transformação.
Seria o caso de se imitar a China? Não. O que se vê ali
é um capitalismo de Estado, forjado para alavancar os
potenciais do país e torná-lo uma potência econômica, se

possível a primeira do mundo. A par da alavanca da
economia, a China é um Estado autoritário, que sufoca as
liberdades individuais e sociais, materializadas na censura
ao pensamento, à livre expressão e associação - criação de
partidos políticos, por exemplo -, valores incompatíveis
com os direitos humanos.
Não é, portanto, espelho para a democracia. Por outro
lado, as nações democráticas dão passos, mesmo pequenos,
nos caminhos do revigoramento de suas obrigações. Nas
crises, o papel do Estado se avoluma, como temos
observado nesse ciclo do Covid-19.
Um dos papas da ciência política, o sociólogo francês
Alain Touraine, prega o aumento da capacidade de
intervenção do Estado como forma de uma nação atenuar
as desigualdades. Nos moldes em que atua hoje, o Estado
tem sido fraco para debelar mazelas.
Essa é a razão pela qual os governos agem no varejo,
trabalhando no curto prazo, sem planejamento e com
presidentes, como Jair Bolsonaro, envolto em profunda
crise política, trocando ministros, anunciando remédios

salvadores antes do atestado da ciência, tentando fazer
agrados às bases e angariar apoio para operar a
administração.
Mas Estado forte, por aqui, tem sido sinônimo de
autoritarismo, arbitrariedade, estrutura burocrática gigante
e ineficiente, corporativismo etc. Donde emerge a questão:
como encolher o Estado de sua estrutura paquidérmica,
dando-lhe capacidade de planejar a longo prazo, sem
reformas capazes de deflagrar novos costumes e consolidar
as instituições?
Respostas óbvias: realizando as reformas necessárias
para otimizar a gestão, nos moldes da trabalhista e da
Previdência. Importa avançar com um amplo leque de
mudanças.
Com esse escopo, é possível juntar no mesmo balaio os
eixos do Estado liberal, do Estado do bem-estar social e do
Estado que intervém no mercado quando necessário, maior
institucionalização política, racionalidade administrativa,
eliminação progressiva do corporativismo, mudança da

política de clientelas, adoção da meritocracia,
revigoramento dos partidos.
É evidente que essa meta, por nossas plagas, só será
alcançada quando as tensões entre os três Poderes forem
amainadas com estrita obediência aos trâmites
constitucionais, a independência e a harmonia entre eles.
Trata-se de um desafio que ultrapassará décadas. Os
governos, sem exceção, têm pregado essa cartilha. Mas
encontram obstáculos para cumpri-la.
Reformar o Estado não é tarefa para um só governo. O
reformador tem inimigos na velha ordem, que se sentem
ameaçados pela perda de privilégios, e defensores tímidos
na nova ordem, temerosos que as coisas não deem certo.
Sobram indagações: em quanto tempo o país voltará a
respirar com seus pulmões sadios? Como aparar
desigualdades com programas que dão vazão a climas
concorrenciais? Como resgatar a economia nesses tempos
turbulentos? Como chamar de volta os investimentos
quando o fantasma da recessão joga o país no fundo do
poço?

Ante a atual paisagem, que tipo de Estado mais condiz
com nossa democracia?

Gaudêncio Torquato é jornalista, professor titular da USP e consultor político e de comunicação