Sábado, 30 Novembro 2019 12:34

ENCOLHER OU FORTALECER O ESTADO?

Escrito por Gaudêncio Torquato

O ministro Paulo Guedes, a par de declarações
polêmicas - as pessoas não deveriam se assustar “se
alguém pedir o AI-5”-, pretende “encolher o Estado”.
Deixaria sob sua égide o que é estritamente de sua
obrigação, como educação, segurança pública, saúde. Para
tanto, vai focar na privatização de centenas de empresas
estatais. O que levanta a questão: qual deve ser o escopo
do Estado no governo Bolsonaro?
A tentativa de resposta começa com a fonte que
alimenta o ideário do ministro da Economia: a Escola de

Chicago, o berço do liberalismo econômico e da
diminuição da intervenção do Estado na economia, onde
Guedes estudou. Ocorre que a índole do capitão Jair
Bolsonaro e de seu entorno militar tem um DNA
nacionalista, que viceja desde os tempos do “petróleo é
nosso” (anos 50). Nacionalismo que, a partir dos
militares, se identifica com Estado forte.
Um dos papas da ciência política, o sociólogo Alain
Touraine, em seus estudos, prega o aumento da
capacidade de intervenção do Estado como forma de um
país atenuar as desigualdades. O Estado tem sido fraco
para debelar as mazelas. Por conta disso, o governo age
no varejo, trabalhando no curto prazo, com o presidente
praticamente se limitando a fazer agrados e benesses para
operar a administração.
Libelo candente contra os ultraliberais, para quem o
mercado é o remédio para todos os nossos males, a análise
do professor, nesses tempos de globalização e economias
interdependentes, é um hino de louvor às utopias. Estado
forte, por aqui, tem sido sinônimo de autoritarismo,

arbitrariedade, estrutura burocrática gigante e ineficiente,
corporativismo etc. Como encolher o Estado de sua
estrutura paquidérmica, dando-lhe capacidade de planejar
a longo prazo, sem reformas capazes de deflagrar novos
costumes e consolidar as instituições? Começamos com a
reforma trabalhista, seguida da recente reforma da
Previdência, mas essas não bastarão. O que se espera é
um amplo leque de mudanças.
Seja qual for o escopo reformista, o desafio se impõe:
colocar no mesmo balaio componentes como liberalismo,
bem estar social, Estado capaz de intervir no mercado
quando necessário (os EUA na crise de 2008),
institucionalização política, racionalidade administrativa,
extinção do corporativismo, mudança da política de
clientelas pelo mérito.
Fortalecer o poder de decisão do Estado é meta a ser
perseguida para se combater interesses individuais e
grupais que, entre nós, prevalecem sobre as políticas
sociais. Trata-se de um desafio que ultrapassa décadas. O
governo Bolsonaro até prometeu acabar com a velha

política. Mas ainda tateia na escuridão nesse primeiro ano.
No capítulo do “encolhimento do Estado”, as coisas ainda
caminham devagar. Daí a impressão de que ainda não se
chegou a um acordo em torno do tamanho do Estado. O
presidente, por sua índole, gostaria de ter mais poder e
não depender tanto do Parlamento.
O governo, por enquanto, tenta combinar uma tática de
ataque frontal a algumas questões com uma estratégia
paulatina, de operação por setor. A ciência política ensina
que o reformador deve isolar cada questão o mais
depressa possível, retirando-a da agenda antes que seus
oponentes possam mobilizar forças. Se quiser fazer tudo
ao mesmo tempo, terminará conseguindo muito pouco ou
nada. Se angariar condições para operar à base de
blitzkrieg, deve fazer o cerco por todos os lados,
rapidamente, antes que a oposição seja ativada. Mas o
governo perdeu muito tempo nesse primeiro ano de
administração.
Reformar o Estado, como se prega, não é tarefa para
uma única administração. Maquiavel lembrava que nada é

mais difícil de executar, mais duvidoso de obter êxito ou
mais perigoso de manejar do que iniciar uma nova ordem
de coisas. O reformador tem inimigos na velha ordem,
que se sentem ameaçados pela perda de privilégios, e
defensores tímidos na nova ordem, temerosos que as
coisas não dêem certo. Por último, sobram indagações:
afinal, que escopo os militares defendem para o Estado
brasileiro? (até hoje isso não está claro). Como aparar
desigualdades com programas liberais, que dão vazão a
climas concorrenciais? Como atrair investimentos quando
o fantasma dos tempos de chumbo, vez ou outra,
reaparece na paisagem? (Não foi o que acenou o ministro
Guedes?) Como deixar de atender a um parlamentar dos
grotões, que ameaça votar contra o governo se não for
atendido? Enfim, qual o Estado mais adequado à nossa
democracia?

Gaudêncio Torquato é jornalista, professor titular da  USP e consultor político