Quarta, 02 Outubro 2019 14:58

EM BOA HORA - Coluna do Kennedy Lacerda

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Quarta-feira, 2 de outubro de 2019
EM BOA HORA

Na semana passada a CDH (Comissão Direitos Humanos) do Senado Federal aprovou projeto de decreto legislativo de autoria do senador Mecias de Jesus que retira da terra indígena são marcos a área urbana da sede do município de Pacaraima.

O projeto do senador Mecias vem corrigir um erro de interpretação da Funai (Fundação Nacional do Índio) na ação judicial de 1996, quando o órgão não reconhecia a existência do município anterior a demarcação e homologação da terra indígena ocorrida em 1991. Ocorre, na verdade, que o povoamento por parte de brasileiros não índios, remonta ao século XVIII, quando missionários da Ordem dos Carmelitas já ocupavam a região com a tarefa de catequisar os índios e assim, trazê-los à comunhão nacional.

O que se pretende na verdade, é que seja dado ao município, o mesmo tratamento usado na homologação da reserva Raposa Serra do Sol, quando se excluiu das terras indígenas a área urbana do município de Uiramutã.

É claro e notório que essa medida nada afeta a já combalida situação do município com a chegada dos imigrantes venezuelanos, porém, a exclusão da sede do município das terras indígenas dará um grande incentivo no projeto de exploração turística da região, principalmente com a construção de hotéis, restaurantes e tantos outros empreendimentos que possam alavancar esse importante setor, que ainda resultará na valorização de pontos históricos como a pedra pintada e o tão conhecido “caminhos de Macunaíma”.