Terça, 14 Janeiro 2020 10:43

Tribunais sugeriram que CNJ adie juiz de garantias por pelo menos seis meses.

Escrito por Peronico

O adiamento mínimo de seis meses para implementação do juiz de garantias está entre as sugestões que tribunais enviaram ao grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça que estuda a implementação do instituto.

Outras alternativas que foram apresentaram são: realização de audiências por videoconferência, principalmente as de custódia; digitalização de processos e regionalização do juízo de garantias.

Cortes defenderam ainda que o CNJ não estabeleça um modelo único de implementação do juiz das garantias, para que os tribunais possam adequar a efetivação da medida às realidades locais.

Em Roraima, o corregedor do Tribunal de Justiça, desembargador Almiro Padilha, foi designado para presidir a Comissão, junto com os juízes Aluísio Ferreira e Breno Coutinho, que vai implementar no âmbito da Justiça local.

Almiro Padilha disse ontem ao Blog que considera perfeitamente viável a implantação desse novo mecanismo de controle da legalidade da investigação criminal e da salvaguarda dos direitos fundamentais do acusado, desde que o texto seja ajustado para se enquadrar às peculiaridades do TJRR.