Terça, 02 Agosto 2016 14:00

Governo fica sem dinheiro para pagar salários de servidores

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02 de agosto de 2016 
Governo fica sem dinheiro 
para pagar salários de servidores

 

Um Mandado de Segurança obrigou que a governadora Suely Campos (PP) depositasse o valor integral do Duodécimo na conta dos poderes constituídos, algo em torno de R$ 52 milhões. A obrigação do repasse é constitucional e tem que ser creditado na conta de cada ente público da administração pública até o dia 20 do mês corrente, o que não vem acontecendo há muito tempo, e isso têm azedado a relação de Legislativo com o Executivo, recorrente desde a gestão anterior de Zé Anchieta que nunca fez o repasse integralmente na data certa. Mas se por um lado o dinheiro repassado integralmente resolveu a vida dos deputados, servidores da Assembleia e da cadeia que depende desses recursos agregados ao Orçamento estadual, o Governo sem caixa para pagar o salário de julho dos seus servidores, previsto para acontecer só após o dia 10, com o recebimento da 2ª parcela do FPE.

Ontem o secretário estadual de Fazenda Shiská Palamitshchece Pereira Pires disse que em razão da perda acumulada de recursos do que foi projetado pela Secretaria do Tesouro Nacional para os repasses do Fundo de Participação dos Estados – FPE -, aliada à crise econômica que afeta todos os estados brasileiros e a obrigatoriedade de repassar o duodécimo no valor fixo de cerca de R$ 52 milhões para os demais poderes, independente da queda na arrecadação, o tesouro estadual ficou sem caixa para honrar o pagamento do funcionalismo na data costumeira, até o primeiro dia útil do mês.

Em respeito aos servidores, diz o secretário, Roraima vem driblando a crise para priorizar o pagamento dos salários da administração direta e indireta, inclusive fracionado o repasse do duodécimo, mas a Assembleia Legislativa de Roraima ingressou com mais um Mandado de Segurança para garantir o repasse do duodécimo e no último dia 28 de julho, o Tribunal de Justiça de Roraima concedeu liminar determinando o bloqueio das contas do Estado, caso o repasse não fosse efetuado.

Em nota Governo afirma que está adotando todas as medidas possíveis para efetuar o pagamento dos servidores que ainda não receberam seus proventos o quanto antes. Os professores, funcionários da Caer, do Detran, do Iper e da Aferr já receberam seus salários. Os professores foram pagos pelo Fundeb e dos demais, com recursos oriundos de arrecadação própria de cada órgão da administração indireta.

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