Sexta, 21 Outubro 2016 12:15

Conselheiro determina afastamento de secretários de Suely e manda cortar gastos

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Sexta-feira, 21 de outubro de 2016

Conselheiro determina afastamento de

secretários de Suely e manda cortar gastos

 

Não bastasse o momento um tanto delicado por conta da crise financeira que a obriga a impor medidas impopulares, como parcelamento de salários dos servidores por exemplo, a governadora Suely Campos (PP) ganhou ontem um baita problemão: o conselheiro do Tribunal de Conas do Estado Netão Souto Maior determinou que ela afaste de suas funções imediatamente dois dos seus principais auxiliares, os secretário da Fazenda Shiská Palamitshchece Pereira Pires e do Planejamento Alexandre Henklai, acuando-os por “terem potencialilzado danos ao erário”. O afastamento, segundo Netão, deve perdurará até o final de dezembro deste ano independentemente da posição da governadora Suely em relação ao caso, mas para que a decisão se cumpra efetivamente ainda depende de votação no Pleno do Tribunal, porque trata-se ato monocrático.

Netão deixou claro ontem [em entrevista] que a observação sobre o que ele decretou consiste em avaliação e deliberação pessoal em um processo do qual é o relator que trata de gastos do governo e da administração dos recursos públicos. “Eu decidi monocraticamente. Se o entendimento for pela manutenção do meu ato, a decisão se cumprirá. Se os conselheiros decidirem denegar provimento, ela será reformada e estancam-se o afastamento proposto por mim”, disse Netão. Ou seja, ficou muito vago o entendimento exposto pelo conselheiro.

Mas ele faz questão de destacar na decisão a situação financeira caótica do momento. Destaca pro exemplo que além de traumático para a sociedade que está privada de serviços públicos de qualidade nas áreas de Saúde, Educação, Segurança e Infraestrutura, o Governo Estadual também é responsabilizado por não pagar suas dívidas contraídas com o setor privado, atrasar e ou parcelar os pagamentos dos salários dos servidores públicos e terceirizados, não repassar aos bancos os valores descontados dos salários dos servidores relativos a empréstimos consignados, bem como atrasar e fracionar o repasse dos duodécimos aos Poderes Legislativo e Judiciário, aos demais órgãos públicos que possuem autonomia administrativa financeira, em total desrespeito à Constituição Federal, fragilizando os Poderes, ferindo de morte o Princípio da Independência e Harmonia que garantem a existência do Estado Democrático de Direito.

– A crise é de gestão e competência, estando apontado que a Secretaria de Estado da Fazenda e a Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento, por seus secretários, poderiam ter evitado o colapso governamental que o Estado se encontra – disse o conselheiro. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Comunicação, informou que não tinha ainda sido notificado da decisão portanto não vai se pronunciar.

 

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