Terça, 08 Novembro 2016 12:59

Alívio nas contas: Roraima embolsou R$ 151 milhões com a repatriação

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Terça-feira, 08de novembro de 2016

Alívio nas contas: Roraima embolsou

R$ 151 milhões com a repatriação

A repatriação de parte do dinheiro de brasileiros que se encontrava escondido em bancos no exterior rendeu ao Brasil R$ 46,8 bilhões dos R$ 170 bilhões que voltaram ao país depois que as taxas foram recolhidas pela Receita Federal. Do valor colhido com os impostos um bom montante foi destinado a estados e municípios em forma de bônus pelo governo federal. Roraima por exemplo embolsou a bagatela de R$ 151 milhões, ocasionando certamente uma folga medonha no caixa do Governo que anda meio combalido, dinheiro que está sendo empregado para sanar o pagamento dos salários de todos os servidores da administração direta e indireta do mês de outubro, que será creditado em conta nessa quinta, dia 10 de novembro.

Os recursos destinados a Roraima, contudo, não foram disponibilizados integralmente para uso do Governo. Na partilha R$ 37 milhões foram para o Fundeb, R$ 1,8 milhão para a Saúde e R$ 1,5 milhão para o Pasep, restando líquido na conta única do Governo o valor de R$ 93 milhões, dinheiro que seguramente abrandou a situação e propicia um equilíbrio importante nas contas públicas capaz de elevar a confiança do Estado para o cumprimento de suas obrigações financeiras futuras sem sobressaltos.

Mas os governadores, inclusive Suely Campos (PP) não estão satisfeitos com a quantia recebida com a repatriação. Pelo menos 20 já ingressaram com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) exigindo da União um percentual também sobre a multa cobrada pela Receita Federal para regularizar os ativos de investidores brasileiros escondidos no exterior e regularizados até outubro pela Lei da Repatriação.

A decisão dos governadores de recorrer à Justiça foi tomada para obrigar o governo federal a fazer a divisão imediata dos recursos utilizando os mesmos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O dinheiro escondido por brasileiros no exterior equivale a todo o déficit da União para este ano. Suely e mais 20 governadores tinham agendado para hoje uma reunião com a ministra Carmem Lúcia, presidente do STF, mas o encontro foi desfeito. Vão pedir agilidade no julgamento das ações.

 

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