Quarta, 07 Dezembro 2016 13:21

Deputados não derrubam veto e reeleição de Henrique Machado no TCE já era

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Quarta-feira, 7 de dezembro de 2016 

Deputados não derrubam veto e reeleição

de Henrique Machado no TCE já era

 

0712 Deputados nao derrubam vetoNo dia em que se contatou uma raridade no parlamento estadual, que testemunhou a verificação maciça de presenças, com quorum absolutamente qualificado pois todos os 24 deputados estavam em cena, o Plenário da Assembleia Legislativa não conseguiu derrubar o veto da governadora Suely Campos (PP) à Lei Complementar n° 247 que alterava a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado possibilitando a reeleição do atual presidente, o conselheiro Henrique Machado.

O sonho Henrique acabou diante de um placar excêntrico e inusitado com 11 deputados votando pelo sim (manutenção do veto) e 11 votando pelo não (derrubada do veto). O texto por se tratar de matéria constitucional careceria de 13 deputados dispostos a contrariar o ato governamental. E pelo que se viu não havia muito interesse no assunto, pois sequer teve discussão da matéria comumente natural nessas disputas de poder. A votação evoluiu de forma rápida e finalmente sacramentou-se a rejeição.

Ao justificar o veto a governadora afirmou ter havido por parte do parlamento estadual exorbitância do limite concernente ao poder de emendar a matéria. “De acordo com o Projeto original a redação do referido dispositivo não previa a possibilidade de reeleição, de modo que o instituto fora incluso indevidamente, visto que introduz situação jurídica não existente no início do Projeto, violando assim, a pertinência temática pretendida”, disse na mensagem.

A governadora até faz uma observação reconhecendo o poder dos deputados de criar, reformar e emendar leis, mas diz que tal função possui limitações “mas pode se tornar inválida quando a emenda apresentada em projeto de iniciativa exclusiva não guardar pertinência temática com o projeto inicial, o que ocorre no caso”.

 

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