Quarta, 14 Dezembro 2016 12:34

STJ apura denúncias de desvio de dinheiro, falsidade ideológica e formação de quadrilha contra TCE e conselheiro

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Quarta-feira, 14 de dezembro de 2016 

STJ apura denúncias de desvio de dinheiro,

falsidade ideológica e formação de quadrilha em Roraima


BANNER 5JRHO ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves, determinou para o próximo dia 31 de janeiro, na sede da Justiça Federal aqui em Boa Vista a realização de audiências para ouvir testemunhas do inquérito penal que trata da apuração de crimes contra lei de licitações, formação de quadrilha, entre outros, envolvendo a maquete do prédio do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE), bem como a festa de apresentação da maquete física e eletrônica, que resultaram no desvio de quase R$ 106 mil dos cofres estaduais.

O processo foi iniciado após uma denúncia anônima formulada ao Ministério Público de Contas em junho de 2011 e após análise dos dados, houve a confirmação de um esquema implantado pelo ex-presidente, Conselheiro Manoel Dantas Dias, através dos servidores nomeados em cargos comissionados, com o objetivo de desviar recursos públicos do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, por meio de fraude em licitações.

Outras representações do MPC de 2012, resultaram também em inquéritos penais - 802 e 803 – que no STJ e se deferem ao crime de falsidade ideológica e contra a ordem tributária em desfavor do Conselheiro do Tribunal de Contas de Roraima, Manoel Dantas Dias, originado através de representação encaminhada pelo Ministério Público de Contas do Estado à Procuradoria Geral da República, cujo relator é o Ministro da Corte Especial, Mauro Campbell.

Após denúncia anônima e levantamento de dados, houve a confirmação de que o Conselheiro Manoel Dantas, com o objetivo de conseguir títulos definitivos de terras rurais, declarava não ser servidor público da União, Estado e Municípios. Além disso, alegava que sua atividade principal era a de produtor rural. Foi apurado também, indícios de venda fictícia de lotes envolvendo o Conselheiro e o filho, André Dias.

O inquérito 803, de relatoria do Ministro do STJ, Luís Felipe Salomão, refere-se a uma viagem “a serviço” realizada em período natalino, posto que os dias 24 e 25 de dezembro em qualquer lugar, nenhuma repartição ou escritório de qualquer ramo ou instituição, funciona ou abre suas portas, para atender ou tratar assunto de qualquer natureza.

A defesa do Conselheiro alegou nos processos falta de legitimidade do Ministério Público de Contas para produzir as investigações administrativas e elaborar as representações. Tais alegações não foram aceitas pela Procuradoria-Geral da República e nem pelo STJ, que entenderam ser legítima a investigação administrativa contra o conselheiro, bem como, a legitimidade das representações. [Com informações do MPC/RR].

 

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