Sábado, 18 Março 2017 17:47

Jucá elabora proposta para rever legislação de partidos

Escrito por

1803 Senador Romero JucaSábado, 18 de março de 2017

Com apoio do TSE, Jucá elabora
proposta para rever legislação
de partidos e mudar a regra
de doações para campanhas

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB) elabora, em parceria com ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), propostas para rever a legislação de partidos políticos. O senador afirmou que irá apresentar, até a próxima semana, de três a quatro projetos sobre o assunto, que devem tramitar em regime de urgência. Sem entrar em detalhes, o senador afirmou que haverá "menos penalidades".

Um dos projetos deve propor a migração de todas as causas jurídicas que digam respeito aos partidos e às disputadas intrapartidárias para a esfera do TSE. Além disso, outras propostas devem trazer uma renovação das regras no prazo de filiação partidária, no âmbito do diretório estadual ou municipal, e tratar de intervenções partidárias. Jucá também afirmou que uma resolução sobre a questão do financiamento eleitoral é urgente e que um projeto precisa ser aprovado no Congresso até setembro para entrar em vigor para as próximas eleições.

Ele afirmou que a proposta do fundo misto, composto tanto por recursos públicos quanto de pessoas físicas, está sendo debatida com presidentes de partidos. O líder do governo defende que pessoas físicas não doem diretamente a candidatos ou partidos, mas para esse fundo, que seria distribuído de forma proporcional ao peso das legendas, como já é feito hoje com os recursos do fundo partidário. Dessa forma, o peso das contribuições individuais a candidaturas específicas seria reduzido.

— Em tese, não haverá um direcionamento específico para um partido. Você estará contribuindo com a democracia, e não com uma entidade partidária diretamente. A gente está fazendo isso para evitar que setores mais organizados possam ter laranjas doando diretamente para determinado partido — afirmou, ressaltando, no entanto, que essa discussão não foi feita com os ministros do TSE.

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