Terça, 21 Março 2017 13:59

Boa-vistense devedor de IPTU e ISS já pode negociar dívidas

Escrito por

2103 Marcela Medeiros ProcuradoraTerça-Feira, 21 de março de 2017
Boa-vistense devedor de IPTU e ISS
já pode negociar dívidas com perdão
de 100% de juros e multas

Um acordo de cooperação firmado entre a Prefeitura de Boa Vista e o Tribunal de Justiça vai permitir que o boa-vistense devedor de tributos municipais como IPTU e ISS possa renegociar os valores com até 100% de perdão de juros e multas. O mutirão de conciliação teve início ontem e vai até sexta-feira, 24. A meta é realizar aproximadamente 450 audiências com contribuintes inadimplentes.

As conciliações serão intermediadas por meio das Varas da Fazenda Pública e da Procuradoria-Geral do Município no Fórum Advogado Sobral Pinto. Estes processos fazem parte do acervo processual do Tribunal de Justiça e são de contribuintes que estão em débito com o município, em IPTU, ISS (Imposto Sobre Serviços) e taxas municipais. Por isso, o Judiciário firmou parceria da prefeitura para buscar conciliações com os devedores para que os processos sejam concluídos. O próximo mutirão já está marcado para o período de 2 a 6 de maio.

Segundo a procuradora-geral do município, Marcela Medeiros, este trabalho de parceria está buscando fazer acordos com as pessoas que têm execução fiscal, que devem algum tributo municipal e que já estão com processos na justiça. “O mutirão se dá nesse momento para aproveitar o Programa de Recuperação Fiscal do Município em aberto. As pessoas que foram intimadas poderão fazer jus ao Refis e ter os descontos e parcelamentos estabelecidos no programa”, disse.

"O contribuinte que não tem ideia se sofre ou não processo judicial mas sabe que ele tem uma dívida com o município, o ideal é que procure a Secretaria Municipal de Finanças, ou a Procuradoria-Geral do Município para que a gente oriente ou inclua o processo dele na pauta do mutirão. Ou então ele pode fazer acordo direto com a procuradoria ou na Secretaria de Finanças”, orientou Marcela Medeiros.

 

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