Sexta, 31 Março 2017 14:08

Na Venezuela: Tribunal Supremo assume funções do Congresso Nacional

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3103 Golpe na VenezuelaSexta-feira, 31 de março de 2017
Na Venezuela: Tribunal Supremo 
assume funções do Congresso  
Nacional e gera reação internacional

A Assembleia Nacional da Venezuela, controlada pela oposição, acusou ontem o presidente Nicolás Maduro de dar um golpe de Estado depois que o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) assumiu as competências do Legislativo no país. Os deputados também convocaram protestos em todo o país a partir de amanhã. "Na Venezuela, Nicolás Maduro deu um golpe de Estado", disse o presidente da Assembleia, Júlio Borges, ao rasgar do lado de fora da Casa uma cópia da decisão do TSJ qualificada por ele como "lixo".

O político opositor também exortou as Forças Armadas a não "continuarem caladas frente a ruptura da Constituição". "Sabemos que uma imensa maioria dos oficiais estão contra o caos que se passa na Venezuela", disse o deputado, que indicou que a Assembleia "se rebela e desconhece" a decisão judicial.

O partido Mesa da Unidade Democrática (MUD), principal coalizão de oposição do país, criticou a decisão do TJS. "Esta sentença inconstitucional, que nós rejeitamos, é mais um passo no desmantelamento da democracia venezuelana", disse a MUD. "Este governo está morrendo e, por este motivo, está recorrendo a este tipo de medida desesperada."

A sentença do TSJ foi qualificada como uma "tapa enorme na OEA" pelo cientista político Christopher Sabatini, especialista em América Latina da Universidade Columbia, em Nova York. "O Tribunal Supremo, órgão que deve velar pelas leis, pelos direitos e pela Constituição, simplesmente violou a Constituição. Não foi qualquer poder que o fez. Quando que já se ouviu falar em uma corte suprema dando um golpe?, questionou Sabatini.

A sentença do TSJ também tem implicações econômicas para a Venezuela. De acordo com a Constituição do país o governo não pode assinar contratos de interesse público com Estados ou empresas, públicas ou privadas estrangeiras, "sem aprovação da Assembleia Nacional". No entanto, quando o órgão máximo da Justiça do país declarou o Parlamento em "omissão legislativa" ele também indicou que não existe "qualquer impedimento" para que o Executivo forme novas empresas sem autorização dos deputados. [Com informações de agências internacionais].