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Segunda, 05 Junho 2017 14:19

CPI do Sistema Prisional: relatório será entregue hoje

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Segunda=-feira, 5 de junho de 2017
CPI do Sistema Prisional: relatório será entregue hoje com pedidos de indiciamento de ex-secretários do governo

Concluída as investigações da CPI do Sistema Prisional, instalada para apurar as condições adversas em que vivem os detentos roraimenses, a caótica infraestrutura dos presídios e a questão estrutural da Secretaria de Justiça e Cidadania, é esperado para hoje a apresentação do relatório preliminar do deputado Jorge Everton, inicialmente apresentado e votado na Comissão, onde serão exibidos e detalhados os dados apurados, para em seguida ser votado em Plenário.

Independentemente se será aprovado ou não, Jorge Everton já adiantou que todo o material será encaminhado para os órgãos de controle (ministérios públicos Estadual e Federal) e para o conhecimento dos deputados, com pedidos diversos, entre eles o indiciamento dos ex-secretários Josué Filho e Oziel Castro que comandaram a Secretaria de Justiça e Cidadania nos últimos anos, além de servidores que ordenaram desvio de verbas na pasta, além dos donos de empresas que fornecem alimentação para o Sistema prisional a preços absurdamente faturados.

– Antecipo encontramos de errado. Vamos encaminhar para o Ministério Público e para os órgãos de controle os indícios de crime que encontramos e que estão explicitados no relatório final da CPI. Tudo será encaminhado para o foro competente”, disse.

Everton afirmou que o relatório tem mais de 110 páginas e que foram detectadas dezenas de irregularidades, inclusive passíveis de indiciamento. Explicou que a CPI pode indiciar qualquer um, até mesmo a governadora de Roraima, Suely Campos (PP). Entretanto, esclareceu que o indiciamento pela comissão é apenas uma “ficção jurídica”, pois só são formalmente indiciados aqueles que respondem a inquéritos no Poder Judiciário.

"É uma ficção jurídica para mostrar que existem indícios de crime praticados pelo gestor e apresentar as provas para os órgãos competentes. Se o relatório for aprovado e o plenário da Assembleia entender que tem provas suficientes para responsabilizar a governadora e os secretários, todos serão responsabilizados pelos possíveis crimes que teriam cometido”, frisou Everton.