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Terça, 06 Junho 2017 12:26

Relatório bomba: CPI pede indiciamento de ex-secretários, empresários e aponta crime

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0606 Coluna PeronicoTerça-feira, 6 de junho de 2017
Relatório bomba: CPI pede indiciamento de ex-secretários, empresários e aponta crime de responsabilidade cometido pela governadora Suely

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Prisional aprovou no início da noite de ontem, por três votos favoráveis, o relatório proposto pelo deputado Jorge Everton (PMDB). O relatório com mais de 200 páginas será encaminhado para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima. A reunião aberta à imprensa durou cerca de três horas.

Antes da leitura do relatório o deputado Soldado Sampaio (PCdoB) apresentou dois requerimentos para que fosse adiado o encerramento da CPI, justificando que precisavam ser ouvidos os dois ex-secretários de Justiça e Cidadania, Uziel de Castro Junior e Josué dos Santos Filho. Além disso, alegou também que precisaria de mais tempo para ler o documento, mas o pedido foi rejeitado pelos demais membros.

“Os requerimentos apresentados eram preclusos, tardios”, explicou a presidente da CPI, deputada Lenir Rodrigues (PPS). Na hora da votação, Soldado Sampaio ainda pediu vista do relatório, mas foi voto vencido. Ele votou o relatório com ressalvas, por não concordar com o relator no que diz respeito ao crime de responsabilidade praticado pela governadora.

O relator da CPI, deputado Jorge Everton (PMDB), disse que o farto material encontrado durante as investigações permitiu concluir que houve crime de responsabilidade praticado pelos ex-secretários de Justiça e Cidadania e por outros servidores, inclusive da Vigilância Sanitária. “Chegamos ao entendimento, com todas as provas que têm nos autos, do envolvimento dos ex-secretários Josué Filho e Uziel de Castro Junior, e de outros servidores, bem como os membros da Vigilância Sanitária”, disse Everton. O relator também propôs no relatório que o plenário da Casa abra procedimento contra a governadora Suely Campos (PP) por crime de responsabilidade administrativa.

Os pedidos de indiciamentos, que incluem crimes de fraudes em licitações, superfaturamento de preço, pagamentos indevidos, dano ao erário, improbidade administrativa e falsidade ideológica, são contra dois ex-secretários e um servidor da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), seis empresários que possuem contratos de prestação de serviços com a Sejuc e quatro servidores da vigilância sanitária estadual que teriam emitido o aval para que as empresas funcionassem sem a documentação exigida

Em poucas palavras o plenário decidirá sobre o impeachment da governadora, por tomar conhecimento de fatos noticiados amplamente na imprensa, e sequer tomou providências no sentido de sanar, investigar ou impedir que esses atos fossem contínuos. Muito pelo contrário, a governadora deu cheque em branco, ao permitir que o Decreto de emergência que assinou, se perpetuasse por mais de 22 meses, fazendo com que o recurso público fosse retirado de forma indevida do nosso Estado”, Concluiu o relator.