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Sexta, 09 Junho 2017 10:06

Procon Boa Vista alerta usuário sobre mensagens indesejadas

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Sexta-feira, 9 de junho de 2017
Procon Boa Vista alerta usuário sobre mensagens
indesejadas enviadas no celular por operadoras locais

As mensagens indesejáveis, de cunho publicitário, das operadoras de telefonia móvel não podem mais ser enviadas sem consentimento do cliente. O excesso de torpedos (SMS) com propaganda no celular, sem hora para chegar, continua a ser motivo de muita irritação para os consumidores de Boa Vista.

Por isso o Serviço de Proteção ao Consumidor de Boa Vista (Procon) diz que as operadoras de telefonia móvel estão desobedecendo as normas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que proíbem o envio de mensagem publicitária para os assinantes sem a sua permissão. O envio excessivo de torpedos (SMS) com propaganda no celular tem sido motivo de muitas queixas no órgão.

A secretária-executiva do Procon Boa Vista, Sabrina Tricot, lembra que em 2007 a Anatel decidiu que os consumidores têm direito a optar pelo não-recebimento do SMS. De sua parte, as empresas devem possibilitar o cancelamento das mensagens dos torpedos comerciais. O cliente que não autorizar o recebimento de torpedos publicitários, não pode ser incomodado com esse tipo de mensagem.

“A medida é positiva e facilita a aplicação da regra da autorização prévia, já existente da Anatel, uma vez que o envio de várias mensagens sem o consentimento do consumidor pode ser considerado como prática abusiva”, disse Tricot.

Na decisão tomada pela Agência Nacional de Telecomunicações em 2007, os consumidores têm direito a optar pelo não recebimento do SMS. As empresas devem oferecer a possibilidade de cancelamento das mensagens dos torpedos comerciais. O cliente que não autorizar o recebimento de torpedos publicitários, não deverá mais receber esse tipo de mensagem.