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Quarta, 14 Junho 2017 10:27

CPI do Sistema Prisional: resultado pode complicar a vida de ex-secretários

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Quarta-feira, 14 de junho de 2017
CPI do Sistema Prisional: resultado pode complicar a vida de
ex-secretários estaduais e da própria governadora Suely Campos

O grupo governista esvaziou o plenário da Assembleia Legislativa ontem de manhã, para impedir a votação do Relatório da CPI do Sistema Prisional. Ocorre que a sessão permaneceu aberta durante todo o tempo do almoço e retomada no período da tarde apenas para este fim: o documento do relator Jorge Everton, que aponta uma série de irregularidades praticadas no âmbito da Secretaria de Justiça e Cidadania, com 218 páginas, foi lido ontem até a noite, mas por falta de quorum no Plenário, a votação foi transferida para a sessão desta quarta-feira. Se aprovado deve sugerir indiciamento de ex-secretários de Governo, de funcionários da Sejuc e abrir caminho para um pedido de Impeachment contra Suely Campos.

A base governista obstruiu a sessão de manhã porque não havia todos os integrantes do G-14 presentes, dai, não havendo quorum, a votação seria prejudicada. A estratégia foi deixar a sessão reaberta até novo início a partir das 15 horas, quando os papeis começaram a ser lidos pela voz estridente do deputado Izaias maia. Concluída a leitura o relatório não pôde ser recepcionado pela Mesa Diretora porque carece de aprovação por pelo menos 13 deputados. Afinal apenas 9 restavam em plenário.

Lembrando que o relatório constitui apenas uma peça literária que cuida dos indicativos apurados na investigação, uma espécie de guia para os procedimentos seguintes. Aprovar o relatório é uma coisa, daí pedir o indiciamento de pessoas envolvidas e aprovar um pedido de Impeachment da governadora Suely Campos, por exemplo, são outros 500.

Mas no entendimento do relator Jorge Everton haverá indiciamento sim, tanto pela quantidade e consistência das provas coletadas como pelo volume de delitos cometidos pelos envolvidos. "Os indiciamentos decorrem de tudo aquilo que já foi relatado durante toda a instrução da CPI e pelos documentos requisitados. O meu relatório será votado para que o Plenário da Casa decida pelo pedido de Impeachment da governadora, pois ela tinha conhecimento dos fatos, portanto, é responsável por eles", disse o relator.

No calor dos debates de ontem houve algumas medidas protelatórias dos deputados da base do governo, na tentativa de impedir o prosseguimento da Sessão. Os deputados Mecias de Jesus, Aurelina Medeiros e Soldado Sampaio lançaram mão de vários artigos do regimento interno da Casa, que segundo eles foram ignorados pelos deputados de oposição ao Governo. Foram vencidos e a leitura prosseguiu até sua conclusão, depois das 21 horas.

A aprovação do relatório, que deve ocorrer na Sessão de hoje, não significa o imediato afastamento da governadora, mas com isso dar-se início a todo o rito que pode resultar no Impeachment dela, além, é claro, de causar-lhes muitos embaraços em seu governo. A batalha que se prenuncia pode ser longa e certamente haverá baixas de ambos os lados. E quem sangrar mais, lógico, irá a óbito.

O Governo já se pronunciou contra a CPI por entender que não há objeto para sua existência, muito menos elementos provatórios para condenar a governadora Suely Campos. Por meio de notas o Palácio Senador Hélio Campos têm afirmado que qualquer indicação criminal na CPI é “infundada” e que é “demasiadamente estranho” o indiciamento, tendo em vista que dentre as atribuições da CPI não está o ato de indiciar ninguém. Mas sobre o resultado da Sessão de ontem, nenhuma nota foi expedida até o fechamento desta coluna, por volta de 00h23 de hoje.