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Sexta, 16 Junho 2017 13:36

‘Avisem na Venezuela que em Boa Vista é permitido roubar’

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Sexta-feira, 16 de junho de 2017
PRECEDENTE PERIGOSO: ‘Avisem na Venezuela que em Boa Vista é permitido roubar’

Diz o ditado: ‘Pau que bate em Chico, bate em Francisco’, ou para ser mais ríspido e austero, ‘Dura lex, Sede lex’, é uma expressão em latim cujo significado em português é "[a] lei [é] dura, porém [é a] lei". Se refere à necessidade de se respeitar a lei em todos os casos, até mesmo naqueles em que ela é mais rígida e rigorosa ou nos mais brandos e aparentemente inofensivos do ponto de vista social.

Quero fazer um comentário suave sobre o título cima, a despeito essa decisão do juiz Antônio Martins que mandou soltar três venezuelanas porque cometeram crime de menor poder ofensivo, ou seja, ‘ladras pés de chinelo’, que subtraíram alguns desodorantes e bens de consumo em um supermercado local. O juiz disse na sentença que a questão deve ser vista principalmente sob a ótica dos princípios humanitários e que seria razoável a imposição de medidas cautelares no caso.

Não importante o tamanho do delito. Crime é crime. Roubou tem que ser punido. Não importa se foi um desodorante, uma barra de ouro ou uma penca de bananas. É até admissível que o magistrado tenha posto os transgressores na rua pela natureza do delito, mas daí alegar razões de cunho humanitário, ai configura exagero emocional demais, mesmo que o juiz esteja se valendo do instituto da famigerada Audiência de Custódia.

A decisão do juiz abre precedentes perigosos por razões simples e peculiares: estimula outros venezuelanos abrigados aqui em Boa Vista a fazer o mesmo. E o rastilho deixado pela condescendência do magistrado pode irromper do outro lado da fronteira em forma de 'aviso', que em aqui em Boa Vista o crime compensa, pode-se fazer pequenos furtos nos supermercados porque tem juiz bonzinho que não liga pra isso e ainda trata o delinquente como ‘coitadinho’.

Gente isso é algo muito grave. Abre precedentes perigosos para que outros ‘Hermanos’ comecem a praticar pequenos gestos criminosos que podem se avolumar depois, ai as causas geradas já não serão apenas sociais, mas de segurança. A prisão, senhor juiz, certamente não é a última solução, mas se faz necessária para qualquer caso. O certo seria lavrar o devido flagrante e encaminhar os culpados para que a Polícia Federal cuidasse do devido processo de expulsão, mandando essas pessoas de volta para o país de origem.