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Quinta, 22 Junho 2017 09:52

Tribunal de Contas determina exoneração de João Pizzolatti

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Quinta-feira, 22 de junho de 2017
Tribunal de Contas determina exoneração de João
Pizzolatti e a extinção de todas as secretarias
extraordinárias do Governo de Suely

A partir de um pedido do Ministério Público de Contas para que João Pizzolatti Júnior – o ex-deputado catarinense que ocupa uma Secretaria Extraordinária criada exclusivamente para blindá-lo da Operação Lava Jato – o Tribunal de Contas do Estado aproveitou o ‘bico’ e decidiu tornar sem efeito todos os decretos da governadora Suely Campos que instituíram essas pastas que, a rigor, servem apenas de cabide para empregar aliados e agregados, mas que na prática não exercem função germinativa nenhuma na estrutura do governo. A decisão tomada pelo Tribunal Pleno na sessão de ontem.

Além de demitido Pizzolatti, que é secretário de Articulação Institucional e Promoção de Investimentos fica impedido de assumir qualquer outra função no governo em função de sua condição de investigado, por crimes diversos, apontados na operação Lava Jato e por já ter condenação por crime de improbidade administrativa. O processo refere-se à representação formulada pela Divisão de Atos de Pessoal do TCE sobre supostas irregularidades em atos emanados do Governo de Roraima referentes à instituição de secretarias de estado extraordinárias por meio de decreto e da ilegalidade da nomeação de Pizzolatti.

Todos os outros secretários extraordinários também foram afastados dos cargos, mas o governo do estado ainda pode regularizar a situação das secretarias extraordinárias que foram consideradas ilegais. Segundo a decisão do Tribunal, a manutenção das secretarias extraordinárias precisa de aprovação da Assembleia Legislativa e até essa aprovação ser concedida, a existência delas é ilegal.

– Todos os secretários já estão afastados e a governadora será citada para exonera-los. A governadora tem livre convencimento para nomear quem quiser desde que atente princípios constitucionais, como a moralidade. Como ele é condenado em 2ª instância com recurso negado no STJ, o princípio da inocência dele acabou”, disse o conselheiro Joaquim Souto Maior.

Além de criar embaraços para o Governo, pois a decisão acarreta a demissão de favorecidos do grupo político de Suely Campos, causa outro estorvo porque essa semana foi criada uma dessas secretarias para abrigar Chicão da Silveira, que foi demitido do Detran, abdicou da cadeira na Assembleia em favor de Flamarion Portela e volta novamente a frequentar a lista dos desempregados. Uma situação realmente penosa para o Governo.