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Quinta, 29 Junho 2017 11:35

Desembargador nega mandado que tentava anular relatório da CPI

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Quinta-feira, 29 de junho de 2017
Desembargador nega mandado de segurança
que tentava anular relatório da CPI do Sistema
Prisional, uma ameaça ao mandato de Suely

No silêncio o deputado Mecias de Jesus (PRB), um dos caciques da bancada governista na Assembleia, tentou anular o relatório conclusivo da CPI do Sistema Prisional impetrando Mandato de Segurança no Tribunal de Justiça. Mas foi barrado pela negativa do desembargador Almiro Padilha que negou provimento. Mecias afirmou que tudo que foi alegado no mandado são os mesmos argumentos apresentados por ele no auge das discussões e aprovação do relatório da CPI em Plenário.

O relatório em questão, apresentado pelo deputado Jorge Everton (PMDB) aponta uma série de irregularidades no âmbito da Secretaria de Justiça e Cidadania, que vão de desvio de dinheiro do Fundo Penitenciário Nacional, dinheiro pago sem o devido processo legal e diversas anomalias no fornecimento de alimentação nas unidades prisionais o que ensejou em seguida ao pedido de Impeachment da governadora Suely Campos por crime de responsabilidade.

Mecias alegou vícios generalizados no relatório de Jorge Everton e a busca pelo ‘remédio jurídico’, segundo ele, é justamente para restaurar essas incongruências verificadas no decorrer da conclusão das investigações e apresentação do resultado no Plenário da Assembleia. Ele diz que não houve a devida publicação de edital para a divulgação dos dados, inexistência de ata de convocação, negativa de vista ao relatório e ausência de convocação de novas pessoas para prestarem depoimento no âmbito da comissão num flagrante desrespeito ao Regimento Interno.

Na manhã desta quarta-feira, falando à imprensa Mecias de Jesus disse ter questionado a forma como transcorreu o processo de votação, inclusive, negando-lhe por tempo razoável, o pedido de vistas. “Não vejo risco de ineficácia da medida, porque o ato combatido pode ser anulado no julgamento final, em sendo o Impetrante vencedor, sem problema algum. Eventuais discussões, relacionadas ao processo de "impeachment" apresentado, não são objeto deste feito. Por essas razões, indefiro o pedido de liminar”, disse o desembargador na sentença.

Ontem de manhã ao ser informado da decisão do magistrado, o parlamentar disse ter questionado a forma como transcorreu o processo de votação, inclusive, negando-lhe por tempo razoável, o pedido de vistas. “O desembargador está em seu direito de negar a liminar, deixando que a questão seja decidida no mérito, sem prejuízo da pretensão. De outro modo, o recesso suspende a tramitação de quaisquer projetos no legislativo. Assim, podemos esperar o fim do recesso”, declarou Mecias.