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Quinta, 13 Julho 2017 04:56

PMDB fecha questão para rejeitar denúncia contra Temer

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Quinta-feira, 13 de julho de 2017
PMDB fecha questão para rejeitar denúncia contra Temer. Quem votar a favor pode até ser expulso do Partido, diz Jucá

O presidente nacional do PMDB, senador Romero Jucá, disse ontem no Twitter que o PMDB fechou questão contra a denúncia a respeito do presidente Michel Temer. Segundo ele, quem não respeitar será enquadrado pelo Conselho de Ética e sofrerá punições como afastamento de 90 dias de suas funções partidárias.

A decisão torna obrigatório o voto contrário de todos os deputados peemedebistas, seja na votação pela admissibilidade da denúncia na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), seja na deliberação em Plenário sobre a abertura de processo contra o presidente.

Com a decisão, os deputados peemedebistas que votarem a favor da possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) analisar a denúncia poderão sofrer punições por parte do PMDB, como advertência ou até mesmo expulsão.

Jucá informou ainda que a decisão foi aprovada por unanimidade. O parlamentar que descumprir a decisão, sofrerá suspensão liminar por 90 dias de suas funções partidárias, tais como cargos em comissões, na bancada do Partido e nos diretórios do PMDB. "

O presidente do PMDB informou que os deputados que descumprirem a decisão da Executiva serão enquadrados no que dispõe o Estatuto do Partido, no Capítulo III, que trata dos Direitos e Deveres e da Disciplina Partidária, Artigo 10, incisos I, II e V; além de todos os incisos e parágrafos do artigo 11. Também foi referenciado o disposto no Capítulo 5, Das Comissões de Ética e Disciplina, artigo 45, parágrafo 1º; e o Capítulo 6, Das Bancadas Parlamentares, artigo 49, parágrafo único.

Romero Jucá lembrou que esses dispositivos prescrevem penas que vão desde a suspensão até a expulsão. Entretanto, a suspensão por 90 dias das funções será em caráter liminar, até que as decisões sejam tomadas de forma definitiva.