Sexta, 14 Junho 2019 12:07

Denarium cria ponto biométrico, fixa turno único, mas ‘amolece’ em concessões - BLOG do jornalista Expedito Perônnico

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Sexta-feira, 14 de junho de 2019
Denarium cria ponto biométrico, fixa turno único, mas ‘amolece’ em concessões

O governador Antônio Denarium (PSL) baixou decreto que impõe um controle absoluto sobre o horário de expediente dos servidores públicos (fixos e comissionados), estabelecendo limites mínimo e máximo de seis e oito horas diárias de trabalho.

Foi fixado que a jornada de trabalho dos titulares dos cargos que compõem o Quadro Geral de Pessoal será de 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias ou mediante horário corrido de 6 horas diárias.

Ao mesmo tempo estabeleceu o turno único de trabalho nos diversos órgãos da Administração Pública Estadual e estabelece o horário de funcionamento das 07h30min às 13h30min.

E para disciplinar a entrada e saída dos servidores dos seus locais de trabalho, foi introduzido o registro eletrônico de ponto, com identificação biométrica, tendo como objetivo racionalizar a rotina de controle de assiduidade e pontualidade do trabalhador.

O texto do decreto – muito extenso, por sinal – está publicado no Diário Oficial do Estado – Edição Nº. 3496, do último dia 12 deste mês – especifica que o servidor terá apenas 15 minutos de tolerância para registrar o ponto e que será concedido a título de acumulo o máximo de 20 horas excedentes por mês que poderão ser utilizadas como compensação em caso de atrasos, faltas no local de trabalho ou para um descanso semanal.

Segundo ainda o decreto, serão descontadas do servidor, no cálculo da remuneração mensal, as faltas, esquecimentos, atrasos e saídas antecipadas, se não autorizadas ou justificadas. Quando não cumprida à carga horária mensal de trabalho, as horas faltantes serão compensadas automaticamente com eventual saldo existente no banco de horas.

Na hipótese do saldo de banco de horas serem insuficientes, a compensação deverá ocorrer em dias úteis, até o fim do mês subsequente, mediante acordo com a respectiva autorização da chefia imediata.

O decreto todo é composto de 17 artigos que impõe um controle rigoroso sobre a frequência do servidor, estipulando vários tipos de punições, assim como é brando em algumas situações para não penalizar servidores por eventuais equívocos ou faltas.

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