Sábado, 13 Julho 2019 12:42

Deputada Betânia Almeida é demitida da Secretaria de Saúde do Estado por abandono de emprego - BLOG do jornalista Expedito Perônnico

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Sábado, 13 de julho de 2019
Deputada Betânia Almeida é demitida da Secretaria de Saúde do Estado por abandono de emprego

Ora, ora, vejam só… A deputada estadual Betânia Almeida – cujo nome de batismo é Maria Betânia Almeida Medeiros – escondeu de todos uma outra ocupação, agora sob domínio público, depois que foi demitida pelo governador Antônio Denarium.

Betânia ocupava a função efetiva de Assistente Administrativo [Matrícula nº 040003898] lotada na Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), mas como não comparecia ao local de trabalho, foi demitida por abandono de emprego, fundamentada no art. 132 c/c art. 134 e art. 137, da Lei Complementar nº 053/2001.

No decreto, publicado no Diário Oficial do Estado do último dia 11, uma comissão processante concluiu em Processo Administrativo Disciplinar, se que a servidora [Betânia Almeida] esteve ausente ininterruptamente do serviço desde o mês de agosto de 2011 até os dias atuais, fato que configura o abandono de cargo, previsto no art. 132 da Lei Complementar Estadual nº 053/2001.

A defesa de Betânia tentou reverter a situação mas não conseguiu afastar a conduta a ela [Betânia] atribuída, ou seja, não apresentou razão plausível para sua ausência do serviço. “Logo, verificou-se a certeza incontestável, intencional e injustificada de abandono. Constatou-se a presença do elemento objetivo da conduta, isto é, período superior a 30 (trinta) dias consecutivos e, o elemento subjetivo, caracterizado pela intenção de abandono – animus abandonandi”, – diz o relatório final.

– Assim, DECIDO aplicar a servidora MARIA BETÂNIA ALMEIDA MEDEIROS, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, Matrícula nº 040003898, lotada na Secretaria Estadual de Saúde – SESAU, a pena de DEMISSÃO, na forma do artigo 126, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 053/2001”, finaliza a decisão com a assinatura de Antônio Denarium.

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