Terça, 16 Julho 2019 14:30

União pagou R$ 4,25 bi de dívidas de estados. Roraima está impedido de obter empréstimos - BLOG do jornalista Expedito Perônnico

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Terça-feira, 16 de julho de 2019
União pagou R$ 4,25 bi de dívidas de estados. Roraima está impedido de obter empréstimos

O Tesouro Nacional pagou, no primeiro semestre, R$ 4,25 bilhões em dívidas atrasadas de estados. Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado ontem (15) pela Secretaria do Tesouro Nacional.

As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município ficar inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros.

Não foi informado o volume que a União teve que quitar pelas dívidas de Roraima. E sem ter aderido ao programa de recuperação fiscal, o estado de Roraima está impedido de contrair financiamentos com garantias pelo Tesouro até até 12 de dezembro deste ano.

Apenas em junho, a União quitou R$ 1,26 bilhão de dívidas em atraso de entes subnacionais. Em 2016, 2017 e 2018, o Tesouro cobriu, respectivamente, R$ 2,377 bilhões, R$ 4,059 bilhões e R$ 4,803 bilhões em dívidas em atraso de estados e municípios.

As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros.

Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União. Fonte | Tesouro Nacional

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