Sexta, 19 Julho 2019 11:01

Conselheiro do TCE determina que Denarium promova a reforma e a recuperação de prédios abandonados - BLOG do jornalista Expedito Perônnico

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Sexta-feira, 19 de julho de 2019
Conselheiro do TCE determina que Denarium promova a reforma e a recuperação de prédios abandonados

O conselheiro Brito Bezerra, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), determinou que o governador Antônio Denarium (PSL) promova a urgente reforma ou a recuperação de todos os prédios púbicos de propriedade do Estado que se encontram abandonados.

O próprio Governo já mapeou que 97 bens imóveis de propriedade do Estado de Roraima estão abandonados ou desocupados. Destacam-se os prédios da antiga Secretaria de Educação, da Secretaria de Administração, da Secretaria de Segurança, da Casa da Cultura, do teatro Carlos Gomes, do prédio do ex-Shopping Boa Vista e do Ginásio Poliesportivo Totozão, quase todos ocupados por imigrantes venezuelanos.

Segundo o conselheiro Brito a situação de abandono gera insegurança, oferecendo riscos à saúde da população, além de, potencialmente, servir de espaço para o consumo de drogas, estimulando o vandalismo e ainda mais a deterioração desses bens públicos.

Outro fator determinante para a imediata recuperação e uso desses imóveis, na visão do conselheiro, é o fato de que o Governo gasta mensalmente com o pagamento de aluguel de prédios para uso público o valor de R$ 155,8 mil, gerando uma despesa anual de R$ 1.869.600,00, valor este que poderia ser economizado se os prédios públicos estivessem aptos para ser utilizados.

Brito Bezerra destaca em sua determinação que “a função social da propriedade urbana é alcançada quando no local há uma atividade de moradia, trabalho, preservação do meio ambiente, preservação histórica ou cultural ou constituição de rendimento patrimonial, o que não vem ocorrendo com diversas propriedades estatais, fato este público e notório no nosso Estado.”

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